O certame prevê que a empresa selecionada terá de fazer um investimento de R$ 1,23 bilhão nos cinco primeiros anos de contrato, que tem vigência de 25 anos. As empresas concorrentes do leilão deverão apresentar descontos na taxa Inframar, paga pelos navios para acessarem os portos.

O Canal de Acesso do Porto de Paranaguá será leiloado nesta quarta-feira (22) na Bolsa de Valores do Brasil, a B3, em São Paulo, sob a responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O certame prevê que a empresa selecionada terá de fazer um investimento de R$ 1,23 bilhão nos cinco primeiros anos de contrato, que tem vigência de 25 anos.

A iniciativa é inédita no Brasil, pois é o primeiro canal de acesso portuário a ser arrendado no País, e inovadora, pois a responsabilidade de dragagem, que hoje é do porto público, passará a ser da arrendatária, ou seja, a concessionária que assumir o contrato ficará responsável por ampliar a profundidade do canal e garantir que o Porto de Paranaguá passe dos atuais 13,3 metros de calado (que é a distância entre o ponto mais profundo da embarcação e a superfície da água) para 15,5 metros.

“Dois metros de calado representam, em média, mil contêineres a mais no navio ou 14 mil toneladas a mais de algum produto em uma embarcação, sem que o usuário pague mais por isso. A depender do resultado do leilão, teremos até um preço menor do que se paga hoje”, explicou o diretor-presidente da Portos Paraná, Luiz Fernando Garcia. A modernização reduzirá custos para a cadeia logística, destacando o Paraná no mercado global.

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As empresas concorrentes do leilão deverão apresentar descontos na taxa Inframar, paga pelos navios para acessarem os portos, e a expectativa é de uma redução de até 12,63% do valor atual. A taxa cobre os custos das dragagens necessárias para garantir as manobras dos navios de forma segura. Atualmente, essa manutenção é feita pela Autoridade Portuária, mas, com o leilão, passará para a empresa vencedora.

A arrendatária só receberá a tarifa Inframar completa e poderá solicitar ajustes gradativos quando cumprir o cronograma de melhorias estipulado pelo edital e pelo contrato de concessão. Os investimentos também incluem a realização de estudos e levantamentos hidrográficos, dragagem, derrocagem, sinalização, entre outras ações de manutenção e modernização do Canal de Acesso ao Porto de Paranaguá.

A Antaq também será responsável pela fiscalização, enquanto a Portos do Paraná estabelecerá as diretrizes e orientará a concessionária, fazendo a gestão estratégica portuária. O processo para a definição do leilão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em março, por meio do Acórdão 881/2025. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, os critérios previstos para o leilão de Paranaguá servirão de modelo para outros leilões de canais de acesso em Santos (SP), Itajaí (SC), Porto da Bahia e Rio Grande (RS).

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CANAL DE ACESSO – Situado ao sul da Ilha do Mel, o Canal de Acesso, que tem parte do seu trecho conhecido como Canal da Galheta, é o principal acesso aquaviário ao porto e aos terminais da Baía de Paranaguá desde a década de 1970, quando a demanda de navios de maior porte exigiu a dragagem do Banco da Galheta e a consequente criação do canal.