Câmara de Balneário Camboriú aprova lei para multar usuários de drogas na cidade
Texto aprovado em regime de urgência na Câmara de Vereadores aguarda a sanção do prefeito.
A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou uma lei que libera a aplicação de multa de até R$ 412 para quem for flagrado usando drogas na cidade. A mesma legislação garante gratificação de R$ 823 aos guardas municipais que fizerem o flagrante. O texto aguarda a sanção do prefeito.
A legislação foi aprovada na quarta-feira (10) e foi votada em regime de urgência. Além da cidade, Itapema e Porto Belo, também no Litoral Norte, já possuem legislações que aplicam multa a pessoas flagradas consumindo as substâncias na rua.
A legislação vai alterar o processo criminal aplicado a quem for flagrado cometendo o crime. A multa deverá ser paga em até 30 dias após a emissão.
O valor arrecadado, conforme prevê a Lei Ordinária Nº 5/2024, deverá ser aplicado em programa de prevenção às drogas do município ou revertido em benefício de entidades conveniadas.
