Câmara aprova projeto que regulamenta identificação em caçambas de entulho em PG
1 de setembro de 2025 às 15:53
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Nova lei exige adesivos com informações de contato e canais para denúncias, facilitando a fiscalização e a comunicação
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (01) um projeto de Lei que regulamenta o uso das caçambas que efetuam a coleta de entulhos no município.
O projeto indica inscrições que devem ser inseridas nas caçambas, para facilitar a visualização das empresas responsáveis e dos contatos para realizar denúncias em caso de irregularidades.
O Projeto de Lei N° 236/2025, do vereador Julio Kuller, faz uma alteração na Lei nº 8.761, de 2007. Na frente da caçamba, na parte mais alta, deverá ser colocado um adesivo (34 cm de largura x 23 cm de altura) com as inscrições; “É PROIBIDO JOGAR LIXO DOMÉSTICO” e “PARA RECLAMAÇÕES - LIGUE nº xxxx - AMTT e nº xxx SMMA”.
Ainda, as laterais da caçamba, de maneira centralizada, deverão possuir um adesivo com o nome da empresa responsável e/ou sua logomarca, além do seu telefone.
A medida, aprovada em primeira discussão, deve ser novamente votada na sessão de quarta-feira (03) e, se aprovada, segue para avaliação do Executivo.
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (01) um projeto de Lei que regulamenta o uso das caçambas que efetuam a coleta de entulhos no município.
O projeto indica inscrições que devem ser inseridas nas caçambas, para facilitar a visualização das empresas responsáveis e dos contatos para realizar denúncias em caso de irregularidades.
O Projeto de Lei N° 236/2025, do vereador Julio Kuller, faz uma alteração na Lei nº 8.761, de 2007. Na frente da caçamba, na parte mais alta, deverá ser colocado um adesivo (34 cm de largura x 23 cm de altura) com as inscrições; “É PROIBIDO JOGAR LIXO DOMÉSTICO” e “PARA RECLAMAÇÕES - LIGUE nº xxxx - AMTT e nº xxx SMMA”.
Ainda, as laterais da caçamba, de maneira centralizada, deverão possuir um adesivo com o nome da empresa responsável e/ou sua logomarca, além do seu telefone.
A medida, aprovada em primeira discussão, deve ser novamente votada na sessão de quarta-feira (03) e, se aprovada, segue para avaliação do Executivo.
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