Câmara aprova obrigatoriedade de travessias elevadas em frente às Unidades Básicas de Saúde
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta quarta-feira (30), em 1ª discussão, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei n° 062/2025, de autoria do vereador Leandro Bianco (Republicanos), alterando a Lei n° 10.644/2011, que regulamenta a implantação de faixas elevadas em Ponta Grossa. A proposta prevê a inclusão das Unidades Básicas de Saúde entre os locais obrigatórios a receberem travessia.
De acordo com a proposta, fica alterado o parágrafo único do Art. 4°, que vigorará da seguinte forma: “Parágrafo único, A faixa elevada para travessia de pedestres prevista no caput deste artigo deverá ser implantada, de forma obrigatória, em frente as Escola Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s, em data anterior a inauguração da respectiva unidade escolar, e nas Unidades Básicas de Saúde.
Autor do projeto, o vereador Leandro Bianco (Republicanos) destaca que o projeto visa garantir a segurança dos pacientes. “Esse projeto torna obrigatória a implantação de deixas elevadas para travessia de pedestres em frente às Unidades Básicas de Saúde, de forma a garantir a segurança de isosos, crianças, e demais munícipes que utilizam os serviços oferecidos nas UBS’s”, disse o vereador.
O projeto segue para votação em segunda discussão na próxima sessão ordinária do dia 04 de agosto.
