Câmara aprova desconto em tarifas de saneamento básico para igrejas e templos religiosos
Igrejas e templos religiosos não eram contemplados no texto original
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (24), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 395/2024, de autoria do vereador Julio Kuller, que inclui igrejas e templos religiosos como entidades públicas que possuem descontos nas tarifas de água e esgoto. Entidades religiosas terão corte de 50% no valor dos serviços.
A justificativa para o Projeto de Lei, que adiciona igrejas e templos religiosos na categoria de “Utilidade Pública” dentro da estrutura tarifária municipal, é de que as entidades religiosas exercem função social relevante na comunidade e com esse desconto elas podem continuar desenvolvendo seus projetos.
O PL, aprovado pela Câmara, alterou a Lei nº 8427/2026, que não incluía igrejas e templos religiosos no texto original. Para a contemplação dos descontos, as entidades precisarão comprovar sua atuação comunitária e assistencial. O projeto agora segue para a segunda discussão e, se aprovado, segue para avaliação do Poder Executivo.
