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Câmara aprova compra de vacinas contra a Covid pela Prefeitura de Tibagi direto com fabricantes

13 de março de 2021 - 09:42
Divulgação

Esforço coletivo entre legislativo e executivo garantiram a entrada de Tibagi no consórcio nacional para compras diretas de vacinas

A Câmara Municipal de Tibagi (PR) aprovou, por unanimidade, um Projeto de Lei que permite que a prefeitura compre vacinas contra a Covid-19 diretamente dos fabricantes, inserindo o Município no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (CONECTAR), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

No entanto, a Prefeitura ainda não pode comprar vacinas por si mesma. A autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida em fevereiro, prevê a compra de vacinas por Estados e Municípios apenas no caso do governo federal não cumprir o Plano Nacional de Imunização, ou caso as doses previstas no plano sejam insuficientes.

O Projeto de Lei para compra de vacinas foi encaminhado pelo prefeito de Tibagi , Artur Butina, em regime de urgência.

O presidente da câmara municipal Dr. Zezito solicitou uma sessão extraordinária do legislativo adotando todos os protocolos legais e de enfrentamento a Covid-19, todos os vereadores participaram ativamente da sessão e a votação foi por aprovação unânime da lei nº 2.834 de 12 de março de 2021 garantindo a participação do município no consórcio nacional.

Redação Agora1
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