Câmara aprova alterações no contrato do transporte coletivo
13 de dezembro de 2021 - 20:50
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Artigos que poderiam resultar em desemprego dos cobradores foram rejeitados pelos vereadores
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (13/12), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 338/2021, do Executivo, que altera a Lei n. 7.018/2002, visando garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo, foi aprovado, com exceção dos artigos 56 e 57-b, que tratam da bilhetagem eletrônica, e foram rejeitados.
De acordo com o executivo, o projeto, garante o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço público do transporte coletivo, mantendo sua sustentabilidade até o seu encarramento, em 2023, sem onerar os usuários.
