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Câmara aprova alterações no contrato do transporte coletivo

Por Redação

Câmara aprova alterações no contrato do transporte coletivo
Divulgação
Artigos que poderiam resultar em desemprego dos cobradores foram rejeitados pelos vereadores

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (13/12), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 338/2021, do Executivo, que altera a Lei n. 7.018/2002, visando garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo, foi aprovado, com exceção dos artigos 56 e 57-b, que tratam da bilhetagem eletrônica, e foram rejeitados.

De acordo com o executivo, o projeto, garante o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço público do transporte coletivo, mantendo sua sustentabilidade até o seu encarramento, em 2023, sem onerar os usuários.

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