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Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão

Por Redação

Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão
Foto: Marcos Corrêa/PR

Início será em regime fechado; ex-presidente também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.


A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado.


O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou pela pena, considerando o agravamento de liderar de organização criminosa e atenuantes, em todos os crimes, em razão da idade avançada do ex-presidente.


Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por ter votado pela absolvição de Bolsonaro, decidiu não participar da definição de pena.


Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.


De início, Moraes sugeriu apenas um salário mínimo, mas o valor foi aumentado por sugestão de Dino, que ressaltou o alto poder aquisitivo do ex-presidente.



Condenação


Por maioria de votos, Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado.


O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.


Ele foi condenado pelos seguintes crimes:




  • organização criminosa armada;

  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

  • golpe de Estado;

  • dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem); e

  • deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).


Mesmo com a definição da pena, ainda cabe recurso da decisão, o que significa que Bolsonaro e os outros réus não serão presos de imediato.No Brasil, as penas só podem ser executadas depois que o caso transita em julgado, ou seja, depois que acabam todas as possibilidades de recurso.

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