PM fecha bingo clandestino em Ponta Grossa
A Policia Militar, depois de receber uma ligação ao 190 a equipe deslocou para verificar a situação de um “Bingo Clandestino”, na rua Vereador R. Beraldi, no bairro Olarias, em Ponta Grossa.
A equipe por volta das 16h40 esteve no local, onde a entrada foi franqueada a equipe e no local havia várias pessoas que saíram ao perceberem a presença dos policiais.
O segurança e uma funcionária foram encaminhados a delegacia para depoimentos. Foram apreendidos, computadores, cartelas de bingo, moedas.
O que diz a lei: A exploração dos jogos de azar em locais públicos ou acessíveis ao público é contravenção penal, punida com pena de prisão que varia entre 3 meses e 1 ano, multa, mais a perda dos móveis e objetos de decoração do local. Incluem-se aí as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo e apostas sobre competições esportivas (art. 50 e parágrafos, da Lei das Contravenções Penais – LCP). A loteria não autorizada é contravenção penal, punida com prisão, que varia de 6 meses a 2 anos, além dos mesmos efeitos da pena do jogo de azar (art. 51 da LCP). Exploração de loteria estrangeira, de loteria estadual em outro território e outras miudezas como o simples fato de possuir uma lista de sorteio de loteria estrangeira também são contravenções penais (arts. 52 a 57 da LCP). Explorar o jogo do bicho também é contravenção penal, com pena que varia de 4 meses a 1 ano, além da multa. Participar do jogo proibido também é contravenção penal, mas punida apenas com pena de multa, tal como dispõe o §2º do art. 50, que trata do jogo de azar e o parágrafo único do art. 58, que trata do jogo do bicho.
