Operação  Mendacius é, segundo a mitologia romana, o espírito que representa a fraude, a astúcia e a traição.

A Receita Federal participa nesta terça-feira (6), em conjunto com a Polícia Federal (DPF) e com o Ministério Público Federal (MPF), de operação denominada “MENDACIUS”.

A operação envolve organização criminosa composta por profissionais da área de contabilidade e de advocacia, escritórios de consultoria e empresas ligadas, especializados em procedimentos irregulares de compensações e/ou reduções de tributos e contribuições federais, além de servidores da própria Receita Federal que atuavam em favor da organização criminosa.

Investigações conduzidas pela área de inteligência fiscal e pela corregedoria da Receita Federal identificaram, com apoio da área de arrecadação e cobrança, que dezenas de empresas, inclusive estabelecidas em outros estados da Federação, até então buscavam a contratação dos serviços dessa organização criminosa para fraudarem, entre outras situações, dados inseridos em Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), seja por inúmeras retificações sequenciais e/ou por inserção de dados inverídicos sobre tributos e contribuições de fato devidos contabilmente, com reduções significativas, chegando em muitos casos a “zerar” débitos já constituídos ou anteriormente declarados em princípio corretamente, para fins de inadimplemento das obrigações tributárias, com imediata obtenção de Certidão Negativa de Débitos (CND).

Tais procedimentos, configurados em tese também como estelionato contra a União, eram promovidos pelos profissionais de contabilidade identificados, que agiam com indissociável ciência das empresas devedoras, suas clientes, já que com formais procurações outorgadas por estas, embora todas regularmente tivessem seus próprios contadores oficiais, estes, a princípio, não partícipes diretos das fraudes perpetradas.

Identificou-se durante as investigações que servidores da Receita Federal vinham agindo em favor do esquema de fraude, sendo que em muitos casos já há comprovação, indubitavelmente, por rastreamento bancário, do recebimento de vantagens indevidas diretamente de contas da organização criminosa. Releva destacar que alguns desses servidores já estão com procedimentos administrativos disciplinares em curso junto à corregedoria da Receita Federal.

Vários dos envolvidos tiveram enriquecimento expressivo nos últimos anos, cujo patrimônio deverá ser objeto de bloqueio judicial.

As empresas beneficiárias das fraudes atuam em vários ramos, especialmente industrial, de segurança patrimonial e vigilância, de construção civil, entre outros, muitas com atuação em licitações e contratos com a administração pública. A estimativa inicial é que a fraude tenha gerado nos últimos cinco anos prejuízo aos cofres públicos, em valores originais, de cerca de R$ 45 milhões. Esses tributos e contribuições devidos e não recolhidos já estão sendo cobrados em ações fiscais pelas unidades da Receita Federal, sujeitos ainda a multas de ofício.

A operação conta com a participação de vinte e cinco auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, que estão cumprindo, juntamente com equipes da Polícia Federal, entre outras medidas judiciais, mandados de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, em endereços residenciais e comerciais dos envolvidos, estabelecidos nesta Capital.

Da assessoria