MP ajuíza nova ação civil pública contra 13 réus investigados na Operação Quadro Negro
O Ministério Público do Paraná ajuizou nesta segunda-feira, 14 de outubro, ação civil pública contra 13 requeridos em investigação decorrente da Operação Quadro Negro, que apura desvios de recursos públicos em obras de escolas públicas do estado entre os anos de 2012 a 2015.
A nova ação civil – que se soma a outras onze já propostas – foi ajuizada pela unidade regional de Curitiba do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) após a constatação de fraudes em contratação direta de empresa por meio de dispensa de licitação.
O procedimento foi conduzido pela Secretaria de Estado da Educação e tinha como objeto a execução de obra de melhorias no Colégio Estadual Aníbal Khuri, situado no município de Iretama, no Centro Ocidental do estado.
Entre os requeridos, está a empresa contratada irregularmente, outras duas empresas que participaram da fraude, seus respectivos ex-sócios e gestores públicos, entre eles o diretor da Secretaria de Estado da Educação na época dos fatos.
Na ação, o MPPR requer o bloqueio liminar de bens dos investigados no montante de R$ 675.442,24, referente à soma do valor global do contrato acrescido de multa civil.
Na análise do mérito, é requerida a decretação de nulidade do contrato firmado indevidamente para a execução da obra e a condenação dos réus ao ressarcimento ao erário.
