O perfil oficial da Casa Civil no Twitter anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá assinar hoje, às 17h30, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para garantir o pagamento do piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Em seguida, o texto será encaminhado ao Congresso.

No final do ano passado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pelo Congresso Nacional para destinar recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial da enfermagem.

No entanto, em setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o reajuste salarial após uma ação da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) questionando a origem dos recursos necessários para conceder o aumento na remuneração, devido ao risco de demissões.

Também nas redes sociais, o deputado federal Aliel Machado comemorou – “uma luta nossa desde o início do mandato e um compromisso do presidente que está cada vez mais próximo de acontecer”; escreveu Aliel

URGENTE!
O presidente Lula assina hoje o Projeto de Lei que garante orçamento para o Piso da Enfermagem. Após a assinatura, o PLN segue para votação no Congresso. Uma luta nossa desde o início do mandato e um compromisso do presidente que está cada vez mais próximo de acontecer✌️

— Aliel Machado (@alielmachado) April 18, 2023