Por Redação Agora1

O senador e governador eleito do Paraná Sérgio Moro (PL) comentou a votação do ajuste fiscal do Governo Lula nessa terça (17). “Não é justo que o projeto se faça com aumento de impostos e com corte de repasses de verbas devidas aos estados (a Lei Kandir). Todos os estados perdem. Só o Paraná perde cerca de R$ 604 milhões”. “Votaremos contra essa parte do “ajuste” e ficaremos vigilantes em relação aos senadores que votarem contra os seus estados. Cobre o seu senador”, afirmou o senador.
O Senado adiou na tarde dessa terça a votação de quatro possíveis mudanças no chamado “plano Moretti”, o projeto de ajuste apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para equilibrar as contas públicas. Com medidas para conter despesas e elevar receitas, a proposta deve ter impacto de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027.
A expectativa da equipe econômica era concluir essa etapa sem alterações, para manter a potência fiscal do plano, e enviar o texto à Câmara dos Deputados para deliberação ainda nesta terça. Agora, não será mais possível.
O governo tem interesse em acelerar a votação para tentar barrar as investidas contra o projeto, que partem inclusive de parcela da esquerda. Mas os próprios parlamentares também se beneficiarão dessa celeridade, pois o texto tira da meta fiscal deste ano até R$ 10,5 bilhões em gastos com a subvenção ao diesel -medida que ajudará a evitar novo congelamento de emendas parlamentares na reta final de 2026.
Dos quatro destaques (como são chamadas as alterações analisadas) pendentes no Senado, o mais sensível para o governo é o que propõe votação separada do artigo que autoriza limitar as compensações tributárias. O mecanismo é usado por empresas para usar créditos (obtidos mediante o pagamento de tributos na aquisição de insumos) para abater outros impostos.
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