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Vereadores aprovam renegociação da dívida do FGTS da Prefeitura

18 de abril de 2017 às 04:39

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Divulgação

Foi aprovado na sessão de segunda-feira (17) pelos vereadores de Ponta Grossa, o parcelamento de parte da dívida do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) dos servidores municipais. A Prefeitura de Ponta Grossa vai parcelar, em 60 vezes, uma dívida de R$ 25,9 milhões.

Dos R$ 25,9 milhões a serem parcelados, R$ 18,7 milhões são da gestão Marcelo Rangel, entre 2015 e 2016, e os outros R$ 7,2 milhões são remanescentes do ano de 2009 da gestão Pedro Wosgrau Filho.

Um outro montante, de R$ 73 milhões, acumulado entre 2004 e 2011, que engloba o final da gestão Péricles de Mello e quase todo o período dos dois últimos mandatos de Wosgrau, já foi alvo de um parcelamento em 2011 e está sendo pago. Portanto, a pendência total do Município com a Caixa Econômica Federal em FGTS chega a R$ 98 milhões. Estar em dia com o FGTS é critério para que o Município tenha as certidões negativas de débito para poder receber recursos do Estado e da União.

Além disso, o município já tinha deixado de pagar o FGTS em outras gestões.  A proposta foi enviada pelo Executivo em regime de urgência e o projeto foi aprovado em primeira discussão, com 18 votos favoráveis e cinco contrários, a proposta ainda deve ser votada em segundo turno.

Vereadores voltam a discutir o projeto, em plenário, nesta quarta-feira (26).

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