Cinco sindicatos sediados em Ponta Grossa protocolaram denúncia ao Ministério Público do Paraná, nesta sexta-feira (30). A denúncia pede a anulação da consulta pública realizada pela Secretaria Estadual de Educação (SEED) nos dias 27, 28 e 29 deste mês em 215 colégios em todo Estado. A consulta foi noticiada pelo Governo um dia antes da coleta de assinaturas da comunidade escolar, integrada por pais, professora (e)s e funcionária (o)s dos colégios.

Assinam a denúncia a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa-Andes/SN (SINDUEPG), Sindicato dos Professores Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Paraná/PontaGrossa (App-Sindicato), a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Andes/SN (SINDUTFPR), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânica e de Material Elétrico (Sindicato dos Metalúrgicos) e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados e Alimentação (STIMLACA).

A militarização das escolas segue a Lei 20.338/2020, que institui os Colégios Cívico-Militares, publicada no Diário Oficial nº 10.786, em 7 de outubro. De iniciativa do Executivo Estadual, o projeto de lei tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná, tendo a aprovação sem o debate amplo com a sociedade.

Só em Ponta Grossa, quatro colégios da rede estadual de ensino foram submetidos à consulta: Professor Colares, José Elias da Rocha, General Antonio Sampaio e Frei Doroteu. A medida atinge ainda outras instituições vinculadas ao Núcleo Regional de Educação (NRE) nos Campos Gerais.

De acordo com os sindicatos, a consulta à comunidade escolar foi iniciada no dia seguinte ao anúncio pelo Governo sobre a coleta de assinaturas nas escolas. “Não houve tempo suficiente de informação aos pais/mães, tampouco dos professora(e)s e funcionária(o)s que compõem a comunidade escolar. De maneira açodada, técnicos do Núcleo Regional de Educação de Ponta Grossa, por determinação da Secretaria de Estado da Educação, estão nas escolas realizando a referida coleta de assinaturas, sem ter havido nenhuma reunião, debate, análise da proposta com a participação da comunidade escolar”, diz o texto da denúncia ao Ministério Público. A denúncia foi protocolada no Ministério Púbico (MPPR)