Sindicância não comprova abusos de policiais de PG, mas OAB promete manifestação
O comando do 1º Batalhão de Polícia Militar de Ponta Grossa disse em nota que – “não foram constatados indícios de abusos de policiais contra advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ponta Grossa”; diz a nota.
Nota informativa
O 1º Batalhão de Polícia Militar, localizado no município de Ponta Grossa, vem através desta nota informar que em 10 de novembro do corrente, através de Ofício endereçado a este Comando, teve conhecimento sobre a realização de Desagravo Público, o qual irá ocorrer em 19 de novembro de 2021, frente a Sede desta OPM, em favor da Advogada Letícia Pacher (OAB/PR 91.330). A referida advogada alega ter sofrido constrangimentos em decorrência do exercício da profissão, nas instalações da Delegacia de Polícia Civil de Ponta Grossa – 13ª SDP, por dois Policiais Militares lotados nessa Unidade, enquanto dava atendimento aos seus clientes, em 09 de março de 2019, ora acusados pelo crime da Lei 11.343 – Nova Lei de Tóxicos. Após tomar ciência da denúncia, o Comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel Leonel José Beserra, procedeu a abertura de Sindicância, medida que é o instrumento de natureza administrativa e de caráter inquisitorial, tendo por finalidade apurar o fato, produzir provas e esclarecer as circunstâncias, de forma a subsidiar a decisão por parte do Comando. A Sindicância analisou todo arcabouço que compôs os autos, bem como teve acesso aos vídeos gerados no interior da Delegacia de Polícia Civil, enquanto perdurou o atendimento dos Policiais Militares, e não foram constatados os fatos noticiados. O Comando desta OPM entendeu não existir condutas que infringissem os direitos da supracitada Defensora, e que todos os fatos apontados na denúncia receberam debruçada apuração e análise, fundamentadas no devido processo legal vigente na Corporação.
Veja o que diz a OAB
A OAB Ponta Grossa cumpre desagravo nesta sexta-feira (19), às 10h30, em frente ao 1° Batalhão de Polícia Militar do Paraná. O ato público em favor dos advogados que tiveram suas prerrogativas violadas por policiais militares durante o exercício profissional, Letícia Pacher e José Vilmar Tozetto Junior,contará com a presença de representantes da OAB PR e Subseção de Ponta Grossa para a leitura do documento.
A presidente da OAB Ponta Grossa, Rubia Carla Goedert, defende a tomada de ações mais enérgicas contra situações de violação de prerrogativas dos advogados e direitos do cidadão como a experienciada pelos profissionais, manifestando a solidariedade da classe ao advogado. “Repudiamos qualquer violação de direitos garantidos na Constituição Federal. O direito do exercício de advogar impõe às autoridades civis e militares a observância do tratamento digno à advocacia”, fala.
Ela diz ainda que os constrangimentos não atingiram somente os dois profissionais, mas toda classe. “Manifestamos absoluto repúdio a condutas como as dos policiais. Toda a advocacia paranaense faz um brado no sentido de que as autoridades públicas cumpram os seus deveres, que tenham em mente que estão a serviço da população e que o que deve orientar suas atitudes são os valores previstos na Constituição. Repudiamos o ato ao mesmo tempo em que manifestamos nossa solidariedade aos colegas”, conclui.
