Proposta quer atrair contribuintes que devem até R$ 5 mil, com a oferta de bonificação após a quitação completa do valor devido ao Município

A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal da Fazenda e Procuradoria Geral do Município (PGM), desenvolveu o projeto Regulariza PG, com a proposta de recuperar os valores devidos por 68 mil contribuintes que estão inadimplentes com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo. A proposta é voltada para contribuintes pessoa física, que têm valores inscritos em Dívida Ativa até R$ 5 mil.

O projeto de lei encaminhado à Câmara prevê uma compensação de 20% para os adeptos, que podem requerer o benefício em forma de bonificação no pagamento futuro de tributos ou para uso em programas sociais do Município. O benefício só poderá ser requerido após o pagamento integral do valor devido, incluindo juros e multas.

“Seguimos nossa linha de justiça fiscal, em que o contribuinte que está em dia com seus débitos é privilegiado. O Regulariza PG é uma forma de atrair o contribuinte que deve dentro dessa faixa de valor, para recuperar uma dívida que a Prefeitura não previsão de receber. A bonificação é apenas um incentivo, mas para aproveitá-lo, o inadimplente terá que arcar com todos os valores devidos: a dívida integral, juros, multas e custas judiciais, para aquelas que já estiverem ajuizadas em ações de execução fiscal”, detalha o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

Ao total, chega a R$ 83 milhões os valores devidos por essa faixa de contribuintes. Com o Regulariza PG, a meta da Prefeitura é recuperar ao menos 10% desse valor.

“Essa proposta não prevê benefícios para o inadimplente, como isenção dos juros e multas da dívida, que muitas vezes acaba sendo maior que o valor original, mas dá incentivo para que ele venha regularizar e a Prefeitura recuperar esses valores. O incentivo é poder reverter o pagamento desses valores em serviços como o Restaurante Popular ou Mercado da Família, por exemplo”, avalia o procurador geral, João Paulo Vieira Deschk.

O Regulariza PG foi desenvolvido com base no perfil do devedor realizado pela Secretaria da Fazenda em 2018, em que foi identificado que as dívidas até R$ 5 mil representam 96% da inadimplência de IPTU.