Procon Ponta Grossa alerta sobre cobrança indevida no preço dos combustíveis
Com a falta de combustíveis ocasionada pela greve dos caminhoneiros, o Procon Ponta Grossa, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP), orienta os motoristas e consumidores para que fiquem atentos a situações de venda de combustíveis em desacordo com a legislação vigente.
Segundo a coordenadora do Procon Ponta Grossa, Patrícia Rocha, a principal dúvida dos consumidores tem sido como proceder nos casos em que os postos possuem apenas gasolina aditivada.
“Nos casos em que há a falta da gasolina comum, os postos têm de cobrar o mesmo valor para a gasolina aditivada pois, por determinação legal, esses estabelecimentos devem possuir estoque para essas ocasiões”, explica.
“Caso seja verificado o descumprimento da legislação, a orientação é para que os consumidores procurem o Procon, que já tem enviado fiscais para verificar as denúncias. Comprovado o fato, os consumidores podem requerer a restituição do valor referente a diferença paga e os postos podem ser autuados, com pena de multa e, até mesmo cassação de alvará nos casos de reincidência”, completa Patrícia.
Serviço
Procon Ponta Grossa
Rua Balduíno Taques, 445 – 2º andar.
Atendimento: das 12 h às 18 h
Contato: 0800 645 1250 / 3901-1880
