Procon multa postos de combustíveis em mais de R$ 330 mil reais
Sanção foi aplicada após a constatação de denúncias encaminhadas ao Procon Ponta Grossa
O Procon da Prefeitura de Ponta Grossa multou em cerca de 334 mil reais três postos de combustíveis que atuam na cidade por práticas abusivas junto aos consumidores. As ações foram registradas após a verificação de denúncias encaminhadas ao órgão pela população e pelo Ministério Público do Estado do Paraná.
“Nestes locais, foi possível constatar que houve prejuízo aos consumidores devido à ausência de informações claras e adequadas quanto aos preços praticados, sendo que os valores ofertados aos consumidores nos painéis de preços eram diferentes daqueles constantes nas bombas, o que configura infração a dispositivos do Código de Defesa do Consumidor”, declara o coordenador do Procon Ponta Grossa, Leonardo Werlang.
“Sendo assim, mesmo após o contato com os responsáveis e orientação, o Procon Ponta Grossa constatou a continuidade das práticas, aplicando multas que, somadas, ultrapassam o valor de 330 mil reais”, completa Werlang.
Segundo o Procon, a empresa tem cerca de 10 dias para a apresentação de recurso administrativo ou pagamento dos valores das multas.
Dois dígitos
Além da disponibilização de informações claras e acessíveis, os postos de combustíveis também devem estar atentos à resolução da Agência Nacional do Petróleo e Gás que dispõe sobre o número de dígitos presentes após a vírgula. Atualmente, é permitida a consideração de somente dois dígitos nas cobranças.
“É muito importante que os postos cumpram com a Resolução da agência reguladora, que veio trazer segurança jurídica ao dar o mesmo tratamento da lei estadual. Neste sentido, é importante que a comunidade verifique o cumprimento da legislação no ato do abastecimento e denuncie, com fotografias do ocorrido, toda e qualquer irregularidade ao Procon para que sejam tomadas as providências cabíveis”, destaca o coordenador Leonardo Werlang.
