Recolhimento do Fundo de Garantia esteve em dia para os servidores lotados nas entidades indiretas, economias mistas e Secretaria de Educação

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal da Fazenda, regularizou o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores municipais lotados na administração direta, que estava com atraso de cinco meses do exercício 2017.

Com o pagamento de R$ 6 milhões, aproximadamente, o Município quita todo o valor em atraso com FGTS da administração direta. Durante este período, o recolhimento do Fundo de Garantia dos servidores lotados nas entidades indiretas, economias mistas e Secretaria Municipal de Educação esteve regularizado.

“Na última semana, regularizamos este recolhimento em atraso e hoje o Município não tem mais FGTS devido para nenhum servidor. É importante destacar que esses cinco meses não estiveram em atraso por má vontade do gestor, e sim porque não tínhamos recurso financeiro suficiente para pagar folha, pagar dívidas, manter a Prefeitura funcionando e manter o recolhimento do FGTS em dia”, explica o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

O recolhimento mensal de FGTS é de R$ 2 milhões, em média, o que representa 8% da folha de pagamento.  “Ponta Grossa é hoje uma das poucas cidades do Brasil que continua sob regime celetista, ou seja, os funcionários têm estabilidade funcional e ao mesmo tempo o recolhimento de 8% do FGTS, um valor que reflete diretamente no orçamento municipal.

Durante sete anos e meio, entre 2005 e 2011, a administração municipal não realizou o recolhimento deste encargo, o que gerou grande parte do valor devido em precatório, que esta gestão precisa arcar, juntamente com o recolhimento mensal.

Se o regime do Município fosse estatutário, como já acontece na maioria das prefeituras, o servidor teria garantida sua estabilidade e a gestão poderia investir este recurso em outras áreas ou enfrentar menos dificuldade para ficar com as contas em equilíbrio”, avalia o procurador geral, Marcus Freitas.

Além do recolhimento do encargo em dia, a Prefeitura também vem realizando regularmente o pagamento da dívida de FGTS parcelada.