O contrato terá vigência de cinco anos

A Prefeitura de Ponta Grossa formalizou a venda da folha de pagamento dos servidores municipais para a Caixa Econômica Federal. O contrato possui vigência de cinco anos e renderá uma receita nova de R$ 16,5 milhões ao Município, ainda neste ano, pela contratação do serviço. A assinatura do documento foi realizada pelo prefeito Marcelo Rangel, na tarde desta terça-feira (25).

O contrato firmado estipula que é a Caixa quem ficará responsável por operacionalizar exclusivamente o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, além da remuneração dos estagiários, até o final de 2025. A seleção da agência contratada para o serviço foi feita por meio da inexigibilidade da licitação, considerando principalmente que a Caixa é uma instituição financeira oficial.

Nos últimos anos o pagamento dos servidores também foi realizado pela mesma instituição. O último contrato, porém, expirou no último mês, o que levou à necessidade de uma nova contratação.

A intenção da Secretaria de Fazenda é utilizar os R$ 16,5 milhões pagos pela Caixa para quitar as despesas do fim da gestão, levando em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e direcionar parte do recurso para o pagamento dos servidores no mês de dezembro e as férias dos professores municipais. Com a assinatura, a Caixa tem dez dias úteis para efetuar o pagamento ao Município.

Na reunião de assinatura do contrato estavam presentes o prefeito Marcelo Rangel; o secretário de Fazenda, Cláudio Grokoviski; o secretário de Governo, Marcus Fabrízio Busato; o secretário de Administração e Recursos Humanos, Ricardo Linhares; o Procurador Geral do Município, João Paulo Deschk; a superintendente de rede da Caixa, Maria do Carmo Rocha; o superintendente executivo da Regional de Ponta Grossa, Leandro Faustin; e o gerente geral de rede da regional de Ponta Grossa, Agnaldo Silva.