Prefeitura orienta construção e manutenção de calçadas
Ponta Grossa possui um problema antigo no que se refere às calçadas para pedestres. Muitas áreas ainda não oferecem passeio, obrigando as pessoas a caminharem na faixa de rolamento de veículos, colocando pedestres e condutores em risco. A obstrução de calçadas ou a falta de manutenção também causa transtornos diários. Mas, o que muitas pessoas não sabem, é que a responsabilidade pelo cuidado com as calçadas é dos proprietários de imóveis.
O chefe do Departamento de Urbanismo, Orlando Henneberg, lembra que a Lei Municipal 10.249/2010 explica, em detalhes, que a criação, manutenção e limpeza dos passeios é responsabilidade dos donos de imóveis. “O proprietário tem a obrigação de fazer calçada sempre que seu imóvel estiver em rua pavimentada e com meio-fio. As especificações técnicas de como a calçada deve ser, como declividade, materiais a serem utilizados e dimensões estão descritas na lei”, diz Henneberg. Entre as exigências estão a largura mínima de 1,5 metro de calçada, e o passeio constituído com material antiderrapante.
No caso de não fazer o passeio obrigatório em frente ao imóvel, o proprietário tem um aumento em seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com alíquota de 4% em caso de imóvel edificado e 4,5% em caso de imóvel sem edificação. Importante lembrar que, além de calçada, o proprietário do imóvel em rua pavimentada e com meio-fio também tem a obrigação de murar seu terreno. Sem esses dois itens, a alíquota é aplicada sobre o IPTU a cada ano, enquanto a situação não é regularizada.
Em qualquer caso que envolva ausência de passeio ou implique em dificuldade de locomoção na calçada, a orientação da Prefeitura é que seja aberto um protocolo na Praça de Atendimento, solicitando a correção do problema. Dessa forma, o Município pode notificar o proprietário exigindo melhorias, e dar resposta adequada ao pedido do munícipe. A Praça realiza atendimento de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
Itens de acessibilidade
Apesar de não ter responsabilidade sobre as calçadas, a Prefeitura de Ponta Grossa, sempre que possível, inclui os passeios em projetos de pavimentação de ruas. Quando isso ocorre, a Secretaria Municipal de Planejamento exige a criação de passeios com piso podotátil e rampa para cadeirantes, garantindo a acessibilidade nas vias públicas. Diversas obras receberam esse benefício, como foi o caso da Rua Dr. Eugênio José Bocchi, no Bairro Boa Vista e, mais recentemente, da Rua Rodrigo Otávio, em Uvaranas.
