por Josué Teixeira

Iniciativa permitirá que a população possa realizar transações envolvendo o Estar Digital e tributos municipais em estabelecimentos comerciais credenciados

A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT), realizou, na tarde hoje (17),  o lançamento do Programa Pague Fácil da cidade de Ponta Grossa. A iniciativa permite que a população possa realizar transações envolvendo o Estar Digital e tributos municipais em estabelecimentos comerciais credenciados.
De acordo com o prefeito Marcelo Rangel, o sistema Pague Fácil deve agilizar os procedimentos envolvendo o Município, descentralizando as atividades e  aproximando ainda mais o poder público da população. “Esse sistema é algo inovador e que permitirá que a população realize  pagamentos que envolvem o Município sem a necessidade de se deslocar até a Prefeitura. Isso é um grande avanço para a nossa cidade e que nos aproxima ainda mais do objetivo que temos de criar uma Prefeitura Digital, com menos burocracia e mais agilidade, fomentando dessa forma o crescimento de Ponta Grossa”, destaca Rangel.
Segundo o presidente da AMTT, Roberto Pellissari  mais de 140 empresários foram cadastrados para utilizarem o sistema até o momento. Desse total 76 já estão devidamente credenciados  e devem iniciar as atividades nos próximos dias. “A criação de postos credenciados é uma das fases previstas pela AMTT na implantação do Estar Digital, que amplia seu alcance com a criação do Pague Fácil”, explica Pellissari. “Em um primeiro momento, iremos disponibilizar apenas as transações que envolvem a compra de créditos e regularização do Estar. Na sequência, será disponibilizada a função de pagamento de tributos municipais, tais como o IPTU”, completa.

Como funciona o credenciamento?

O credenciamento das empresas interessadas em fazer parte do Pague Fácil do município de Ponta Grossa pode ser feito na sede da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT), de  segunda a sexta-feira, das 9 h às 17 h.
De acordo com a AMTT, todas as informações relacionadas a documentação necessária estão disponíveis no decreto nº 16060/2019. Entre os principais critérios estão:
I – Possuir CNPJ ativo perante a Receita Federal;
II – Possuir alvará de Funcionamento junto ao Município de Ponta Grossa;
III – comprovar cumprimento de suas obrigações perante o Fisco Municipal;
IV – estar localizada dentro do perímetro do Estacionamento Rotativo – “ESTAR”.
Uma vez cumpridos os critérios acima descritos, o Município credenciará, por ordem de inscrição,  o número máximo de uma empresa por face de quadra.

Oficializado o credenciamento, o estabelecimento comercial deverá prestar o atendimento dos usuários do sistema, realizado a venda dos créditos do Estar com preço igual ao estabelecido na legislação,  sendo remunerado, mediante acordo contratual, com uma comissão pecuniária de 7%. Todos os estabelecimentos que fizerem parte do sistema receberão um terminal para pagamentos.