Diminuição temporária da alíquota em 2018 e revisão da lei Municipal resultou em aumento no recolhimento do tributo de janeiro a setembro

A Prefeitura de Ponta Grossa continua obtendo resultados positivos pelas medidas de justiça fiscal aplicadas no Município desde 2017. Entre elas, estão a atualização da lei do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a criação do programa Só é Dono Quem Registra, que promoveu a redução temporária da alíquota do imposto como estímulo a regularização imobiliária. Em decorrência das medidas, de janeiro a setembro de 2019, a arrecadação do ITBI registrou incremento de 30% em comparação ao mesmo período de 2018.

“Quando fizemos a redução da alíquota ano passado, também realizamos uma atualização na lei do ITBI, que tinha parâmetros sem revisão desde 2001. Então além dos três meses de redução, revisamos critérios como fração ideal, integralização de capital e outros pontos que tornaram o cálculo desse tributo mais justo e em consonância com um Código Tributário mais atualizado. Foi mais uma medida de justiça fiscal: cobrar o que é justo do contribuinte e incrementar a arrecadação sem aumentar nenhuma alíquota, pelo contrário”, avalia o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

O ITBI é o imposto recolhido para o registro do imóvel em nome do proprietário, seja a compra e venda de imóveis novos ou mais antigos. Durante os três meses do programa Só é Dono Quem Registra, a arrecadação do tributo registrou aumento, totalizando mais de R$ 21 milhões no ano. A PGM estima que do total de guias emitidas durante o programa, cerca de 80% eram referentes a transações antigas, cuja transmissão do registro não havia sido realizada após a venda do imóvel.

“Muitas pessoas não tinham consciência real de que, independente do valor pago, juridicamente o imóvel pertence a quem está nominado no registro. Com o programa e a revisão da lei, também mudamos o conceito do ITBI em Ponta Grossa. Isso fica claro diante do resultado: mesmo quando a alíquota retornou ao patamar de 2%, a atualização da legislação garantiu aumento de 30% na arrecadação. Ponta Grossa é mais uma vez prova de que é possível aumentar a arrecadação sem que para isso seja preciso aumentar a alíquota, através da Justiça Fiscal”, comenta o procurador geral à época, Marcus Freitas.

Com o fechamento do mês de setembro, a Secretaria da Fazenda estima que a arrecadação anual do tributo também terá incremento em comparação com 2018. “Com o mercado imobiliário em crescimento e a legislação atualizada, cobrando de forma justa o valor da transferência do imóvel, alcançamos este ano a média de R$ 2 milhões mês de ITBI e certamente vamos finalizar 2019 com cerca de R$ 24 milhões, R$ 3 milhões a mais que 2018, mesmo sem o aumento ou redução da alíquota”, destaca Grokoviski.

O Programa Só É Dono Quem Registra e as atualizações na legislação tributária foram realizados em 2018 numa ação conjunta entre a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria Geral do Município e o Setor de Dívida Ativa, coordenada à época pelo encarregado técnico Leandro Bastos Antunes.