Contribuinte que não regularizar sua situação com o Município, pode ter a dívida protestada a partir do próximo ano

Nesta sexta-feira (22) é o último dia do Programa de Regularização Tributária (PRT), disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa desde o mês de setembro para que o contribuinte inadimplente regularizasse suas dívidas com condições especiais de pagamento.

Durante este período, foram negociados cerca de R$ 23 milhões em parcelamento de valores devidos à Prefeitura, além de R$ 6 milhões arrecadados com pagamentos à vista. A Praça de Atendimento funcionará normalmente para atender àqueles que tiverem interesse em aderir ao PRT.

“Os números da arrecadação até o momento são positivos, porque nenhum outro programa de refinanciamento de dívida havia alcançado esta arrecadação. Considerando que temos aproximadamente R$ 230 milhões a receber dos inadimplentes, esta arrecadação representa mais de 10% da dívida. Para os contribuintes também foi positivo, já que permitiu condições de pagamento e parcelamento melhores que do programa permanente disponibilizado”, destacou o secretário municipal de Gestão Financeira, Cláudio Grokoviski.

Aqueles que não aderirem ao PRT, poderão regularizar sua situação com o programa permanente de parcelamento, em até 48 meses, com taxas de juros de 1% ao mês e entrada de 30% do total à vista.

“O PRT foi desenvolvido justamente para dar uma última oportunidade aos contribuintes inadimplentes, com condições atrativas, mas sem desvalorizar aquele contribuinte que sempre paga suas dívidas em dia. A partir do próximo ano, o Município deve efetivar a ferramenta do protesto dos contribuintes inscritos em Dívida Ativa.

Com o final do PRT, a Procuradoria já deve trabalhar com o encaminhamento de novos lotes para protesto”, frisou o Procurador Geral do Município, Marcus Freitas.