Edital com critérios da licitação, na modalidade de ‘concorrência’ do tipo ‘técnica e preço’, foi publicado hoje em Diário Oficial

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, divulgou no Diário Oficial de hoje o edital para realização de licitação, na modalidade de ‘concorrência’ do tipo ‘técnica e preço’, para contratação de serviços de destinação final dos resíduos sólidos gerados pelo município de Ponta Grossa, pelo período de 60 meses.

Conforme detalha o documento, devem ser levadas em conta neste processo licitatório critérios como: atividade devidamente licenciada / autorizada pelo órgão ambiental competente, aspectos geológicos favoráveis, distância de unidades de conservação, distância de grandes corpos hídricos, distância percorrida para a destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

O processo de licitação será realizado com base nas definições de audiência de conciliação realizada em novembro, entre o município de Ponta Grossa, o Ministério Público Estadual – MPE e o Poder Judiciário, através da 1ª Vara da Fazenda Pública.

“Com o intuito de finalizar as atividades do Botuquara até 31 de dezembro de 2018, o município de Ponta Grossa está licitando a contratação dos serviços de destinação final de resíduos urbanos em um aterro privado. A contratação de um novo aterro trará, além da possibilidade do município encerrar as atividades no atual aterro municipal, a viabilidade de recuperar uma área degradada que está situada numa região que tem aptidão ao ecoturismo e com fragilidade geológica e ambiental”, detalha o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Barros.

O edital estabelece que na prestação deste serviço por empresa privada, será utilizado pelo Município ferramentas de gestão como a auditoria ambiental, para controle operacionais e dos impactos e aspectos ambientais relativos as atividades do aterro, e um sistema informatizado para controle da pesagem e entrada de resíduos no aterro a ser contratado. “Outra questão importante é que esta contratação deverá incluir medidas de compensação ambiental financeira para que o passivo do aterro do Botuquara seja remediado, e que sejam fomentadas melhorias no sistema de coleta seletiva, em especial, atenção aos catadores”, explica o secretário.

Com a contratação de um aterro privado para a destinação dos RSU de Ponta Grossa, haverá o encerramento das operações de recebimento e destinação final no aterro do Botuquara.