A Justiça do Trabalho de Ponta Grossa, através da juíza Christiane Bimbatti, proferiu sentença a respeito da ação ajuizada pelo Sintropas contra a Viação dos Campos Gerais (VCG) e determinou que a empresa do transporte coletivo pague os salários atrasados dos trabalhadores em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 12 mil. A sentença será publicada na segunda feira (26), e o prazo final para o pagamento será na quarta feira (28).

O Sintropas havia solicitado que o valor da multa fosse revertido aos funcionários, mas o judiciário decidiu que o montante deverá ser destinado a entidades beneficentes.

Ainda, segundo entendimento da magistrada, o município de Ponta Grossa possui responsabilidade pelo transporte público, de forma subsidiária, o que significa que se a empresa não pagar, a Prefeitura deverá arcar com o pagamento.

A ação foi ajuizada em 12 de janeiro pelo Sintropas, que utilizou como sustentação atrasos anteriores por parte da Viação, o pagamento que estava sendo feito em duas parcelas e o descumprimento da mesma, do acordo firmado com os colaboradores. O acordo coletivo de trabalho foi reconhecido perante a justiça com vigência entre 01 de novembro de 2020 a 31 de outubro de 2020.

Em relação ao pagamento, que desde março de 2020, estava sendo pago em duas parcelas, a magistrada concedeu parecer favorável e determinou que os próximos salários dos trabalhadores deverão ser pagos integralmente, no quinto dia útil do mês. Para finalizar reconheceu o sindicato como legítimo para defender os direitos dos trabalhadores da empresa.

Esta ação da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa corre concomitante com o dissídio coletivo ajuizado pelo Sintropas no Tribunal Regional do Trabalho no dia 07 de abril.

Confira a sentença na integra: Sentença autos 0000009 (1)