Decreto da prefeita Elizabeth Schmidt acelera tramitação do passe livre e beneficia diretamente cerca de 7.000 estudantes

A prefeita Elizabeth Schmidt assinou hoje decreto destinado à liberação do Passe Livre para estudantes que já protocolaram os pedidos de concessão e renovação do benefício e que ainda aguardavam a análise do Município.

Com isso a concessão desse benefício, importante estímulo à frequência escolar e garantia do exercício de um direito constitucional, se torna praticamente automática. A medida leva em consideração os impactos das restrições causadas pela pandemia, que repercutiram tanto no cronograma de cadastros quanto no calendário escolar. Nos últimos anos, cerca de 7.000 estudantes tiveram direito a esse benefício.

“Garantir o acesso à educação é uma preocupação constante do Município. Sendo assim, ao verificarmos a existência de dificuldades dos alunos no processo de concessão dos benefícios, buscamos alternativas para atendê-los da melhor forma possível. Com esta medida, milhares de alunos poderão retomar muito mais rapidamente seu direito”, declara a prefeita Elizabeth Schmidt.

De acordo com o texto, que será publicado em Diário Oficial ficam “pré-aprovados, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, todos os requerimentos de passe livre realizados até a presente data [14 de março] junto ao Município, cabendo à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento a análise da documentação e a respectiva regularização dos estudantes dentro do mesmo prazo”.

Segundo o secretário de Infraestrutura e Planejamento, Henrique Palermo do Vale, a previsão é de que os benefícios abrangidos pelo decreto sejam liberados já na próxima semana. “A liberação desses benefícios será feita desde que as solicitações tenham sido realizadas dentro do período estipulado e com a entrega de um termo de ciência e responsabilidade devidamente assinado”, explica.

Ainda sobre a liberação dos benefícios, o secretário ressalta que a pré-aprovação acontece até a conclusão dos processos de análise dentro do prazo de 120 dias. “Por isso, é muito importante que os estudantes forneçam todos os documentos necessários e, caso tenham alguma dúvida, entrem em contato com o nosso departamento de transporte para que sejam devidamente orientados”, completa.