Passe IPTU concede bonificação para quem regularizar dívida
Por Mariana Galvão Noronha
Pagamento de dívidas de IPTU de até R$ 5 mil vai reverter bonificação de 15% do valor total em créditos no cartão de vale transporte
Regularizar a dívida de IPTU com a Prefeitura de Ponta Grossa vai garantir bonificação aos usuários de transporte coletivo na cidade. Essa é a proposta do programa Passe IPTU, cujo projeto de lei a Prefeitura deve encaminhar à Câmara de Vereadores nos próximos dias. O Passe IPTU pretende reverter parte do valor de Dívida Ativa regularizado em créditos de vale transporte. De acordo com os critérios estabelecidos na proposta de lei, cerca de 90 mil contribuintes inscritos em Dívida Ativa poderão ser beneficiados pelo programa.
“É mais uma iniciativa dentro da nossa estratégia de Justiça Fiscal, que busca incentivar a recuperação de valores devidos ao Município e a diminuição da inadimplência. Será vantajoso ao contribuinte que regularizar sua situação junto ao Município e vantajoso para a administração, que reduzirá as despesas correntes com o fim das ações de cobrança”, destaca o prefeito Marcelo Rangel.
Poderão participar contribuintes Pessoa Física e Jurídica que estejam inscritos em Dívida Ativa com débitos até 62 Valores de Referência (VRs), o equivalente a R$ 5.020,82. Nessa faixa de dívida, a Prefeitura de Ponta Grossa possui mais de R$ 106 milhões a receber de IPTU em atraso. Com a regularização dos valores, em pagamento parcelado ou à vista, o munícipe poderá solicitar a bonificação de 15% do total pago em crédito para vale transporte.
“Depois de paga a dívida, o contribuinte terá direito a uma bonificação em crédito de vale transporte de 15% do valor total quitado. Por exemplo, quem efetuar o pagamento de uma dívida de R$ 1 mil, receberá uma bonificação de R$ 150, hoje equivalente a 39 créditos do vale transporte. É mais um programa de incentivo, um benefício que estamos colocando para aquele que quiser colocar suas dívidas anteriores a 2019 em dia com o Município. A efetuação dessa bonificação será muito simples, protocolando a solicitação com o comprovante de pagamento. Os detalhes serão definidos em regulamentação após a aprovação legislativa”, explica o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
O projeto de lei foi assinado pelo prefeito Marcelo Rangel em solenidade na tarde de sexta-feira (01) em que foram realizados diversos anúncios e o desligamento do ex-procurador Marcus Freitas, idealizador do programa Passe IPTU. O prefeito também entregou ao representante da Câmara, vereador Pietro Arnaud, um ofício convocando sessão extraordinária para votação em regime de urgência do projeto Passe IPTU.
Entre os anúncios, também foi autorizado investimentos de R$ 2.1 milhões para pavimentação asfáltica de 17 quadras, assinado projeto para doação de terreno à Santa Casa de Misericórdia, entrega da cópia da doação de área para ampliação da Cadeia Pública Hildebrando de Souza e assinatura de retificação da doação de área para o Instituto Federal do Paraná.
