NOTA OFICIAL: Prefeitura esclarece sobre taxação em projeto de regulamentação do transporte individual
Nos últimos dias, o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação do transporte individual no município encaminhado à Câmara de Vereadores pela Prefeitura de Ponta Grossa tem sido alvo de suposições equivocadas e informações tendenciosas, causando prejuízo ao debate acerca da matéria e sua tramitação junto ao legislativo.
Diante disso, a Prefeitura de Ponta Grossa esclarece que, ao contrário do que vêm sendo divulgado, a proposta de taxação por quilômetro rodado não atinge o valor de R$ 1,07. Sua disseminação como fato é irresponsável e distante da realidade da situação.
Isso porque, desde a apresentação do projeto à Câmara Municipal em 2017, foram feitas mais de 10 emendas, grande parte delas dispondo sobre os valores que seriam cobrados pela operação do serviço na cidade e como forma de compensação pelo impacto gerado pelo aumento de veículos rodando de forma constante no município.
Entre as últimas emendas, foi apresentada a sugestão de cobrança de até sete centavos – dependendo do deslocamento – , valor extremamente menor que o apresentado como argumento contra a tramitação do projeto nos últimos dias.
Diante desse contexto, a Prefeitura de Ponta Grossa debateu com vereadores da base do governo sobre o assunto e, como forma de finalizar a discussão e permitir que o projeto avance, foi protocolado pelo líder do governo na Câmara, uma emenda para a supressão dos artigos 7º, 8º, 9º e 10º retirando, portanto, o texto relacionado à taxação da matéria.
Por fim, a Prefeitura de Ponta Grossa lamenta a divulgação de dados imprecisos e sua repercussão por parte de inúmeros cidadãos sem qualquer avaliação, checagem de fontes ou da precisão do dado exposto.
Tais atitudes, desqualificam o debate e vão contra os interesses não só dos motoristas, que fazem do transporte individual sua fonte de renda, mas de toda a população.
