Justiça Federal suspende 1º lote de pedágios do Paraná
Decisão alega que praça de pedágio em Lapa teria impacto direto em comunidades quilombolas
A Justiça Federal suspendeu em decisão cautelar, nesta quarta-feira (6), o leilão do 1º lote de rodovias do Paraná. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU), que alega que a praça de pedágio da Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), teria impacto direto em comunidades quilombolas.
De acordo com a decisão, as comunidades localizam-se dentro dos limites da Lapa. Desta forma, “para que os integrantes das Comunidades tenham acesso aos serviços públicos básicos prestados pelo Município da Lapa (saúde, educação, Justiça etc), terão de passar necessariamente pela praça de pedágio”.
Na argumentação, a DPU diz que as comunidades quilombolas não foram previamente ouvidas. Em nota, o Governo do Estado afirmou que entende que o processo seguiu todos os trâmites legais e vai colaborar com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e o Governo Federal para o esclarecimento do ponto questionado pela decisão.
Consórcio vencedor
O consórcio Infraestrutura Brasil Holding XXI, liderado pelo Grupo Pátria, arrematou o 1° lote de concessões em 25 de agosto. O grupo ofereceu desconto de 18,25% sobre o valor da tarifa.
Para a próxima sexta-feira (8), estava programada a publicação da Ata de Julgamento do Leilão, o que não deve mais acontecer.
União
Na defesa, a União alegou que o leilão em si não representa risco aos quilombolas, pois a duplicação da rodovia ainda depende de licença ambiental. Defendeu ainda que o atual estágio da licitação não é o momento adequado para consulta às comunidades quilombolas, mas sim o momento da execução contratual.
Cita ainda que a suspensão tornaria necessária a alocação de recursos públicos adicionais para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) seguir administrando e mantendo as rodovias.
Com informações Banda B
