Infrações de trânsito não pagas serão inscritas em Dívida Ativa
Com inscrição em Dívida Ativa e protesto dos motoristas devedores, Prefeitura espera recuperar cerca de R$ 9 milhões
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), deve iniciar em breve o protesto dos contribuintes que estão inadimplentes com o pagamento de multas referentes à infrações de trânsito.
O decreto que disciplina este procedimento de cobrança será publicado nos próximos dias, permitindo que o Município inclua em seu cadastro de Dívida Ativa os mais de 60 mil autos de infração registrados nos últimos cinco anos. Com a inscrição em Dívida Ativa, os motoristas ficam sujeitos a protesto para recuperação de valores, que somam cerca de R$ 9 milhões.
“Percebemos que um valor muito alto deixa de somar à receita do Município em decorrência da inadimplência com o pagamento das multas de trânsito. Por isso, os condutores que possuem infrações de trânsito com pagamento pendente relativo aos últimos cinco anos poderão agora ser protestados. Para aqueles que quiserem regularizar antes da inscrição em Dívida Ativa, incidirão atualização monetária, juros e multa sob os créditos vencidos. Por se tratar de um crédito oriundo da AMTT, uma administração indireta, os valores devidos não serão passíveis de parcelamento”, orienta o procurador geral, Marcus Freitas.
Para regularizar a situação e evitar a inscrição em Dívida Ativa, o motorista infrator pode emitir a guia de pagamento dos valores na Praça de Atendimento da Prefeitura ou com a Coordenadoria da Seção de Defesa de Infrações da AMTT.
Os recursos recuperados com a inscrição em Dívida Ativa dos infratores inadimplentes serão direcionados a novos investimentos no setor de trânsito na cidade.
“Com o aumento de recursos disponíveis, o Município pode ampliar o investimento em medidas para a otimização do tráfego, além de agilizar processos como adequações na sinalização, melhoria das vias e modernização das tecnologias utilizadas na coordenação e fiscalização do trânsito da cidade. Ou seja, será revertido em ações em benefícios dos motoristas e pedestres, tornando o trânsito mais seguro e eficiente para todos”, destaca presidente da AMTT, Roberto Pellissari.
