Governo decide adiar uso de placas Mercosul
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados uma audiência pública para discutir a implantação das novas placas de veículos no padrão do Mercosul. Até o fim do ano, as novas placas já serão obrigatórias em todos os estados, mas apenas para carros novos ou outras situações em que já seria necessário substituir a placa.
Os deputados pediram, durante a reunião, para que o Contran adie o prazo -por 90 dias- da entrada em vigor da Res.729/18, que implementa as placas Modelo Mercosul.
“Na realidade o que nos apresentam todos os países do mundo gostariam de ter, mas o que estranhamos é que estamos colocando a carroça na frente dos bois. Se o sistema ainda não está implantado, funcionando, para que a gente possa dar a segurança que a sociedade pede, o nosso pedido é que o Contran tivesse sensibilidade de suspender por 90 dias essa exigência da venda dessas placas”, disse a deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), uma das autoras do requerimento para realização do debate.
O Coordenador-Geral de Informatização e Estatística do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), João Eduardo Moraes de Melo, disse que a Res.748/18 já prevê o adiamento do prazo, desde que o Detran faça essa solicitação ao Denatran.
“Fica parecendo que houve um açodamento em iniciar, mas na verdade nós tínhamos três prazos, o primeiro era 01 de setembro e a pedido dos deputados nós suspendemos por 60 dias e o prazo foi para 01 de dezembro. Agora, a decisão do Contran foi fazer um cronograma com os Detrans pela parte tecnológica. Na 748/18 diz que o Detran que não se sentir preparado tecnicamente, que não tem condições de estrutura, ele solicita ao Denatran e o Denatran altera esse calendário”, afirmou.
Após um intenso debate entre deputados, representantes de Fabricantes de Placas Veiculares, Despachantes Documentalistas e de Trânsito, Estampadores de Placas, entre outros, ficou claro que a decisão de implementar a placa, do jeito como está, não é unânime. “Todo mundo quer a placa do Mercosul, ninguém disse que é contrário as placas, a gente só quer da maneira correta, com o sistema funcionando antes da implementação das placas”, afirmou Andrea Lenz, presidente da Comissão de Trabalhos da Federação Brasileira de Identificação Veicular (Febraive).
Para concluir, o presidente da sessão na Comissão de Viação e Transportes, Domingos Sávio (PSDB-MG), disse que se caminha para uma convergência, colocando o interesse público acima dos detalhes discutidos durante o debate.
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