Menores foram entregues para os pais, pelo Conselho Tutelar

Por volta das 17h, desta segunda-feira (04), a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública, através da Guarda Municipal, prestou apoio ao Conselho Tutelar, onde o solicitante relatou que adolescentes faziam uso de Narguilé e bebidas alcoólicas em uma tabacaria.

No local foi abordado várias pessoas entre elas sete adolescentes. Desta forma o Conselho Tutelar tomou as medidas cabíveis, entregando os adolescentes aos pais. Os maiores de idade foram orientados e liberados no local, já os proprietários foram notificados.

Crime

De acordo com o artigo 243 da Lei nº 8.069, vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica é crime punido com pena de detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.