Devedores do Município serão notificados em Diário Oficial; dívida chega a R$ 6,5 milhões
Prefeitura de Ponta Grossa realiza na próxima semana divulgação da lista de devedores do Município, como notificação do processo de cobrança
A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Procuradoria Geral do Município, vai realizar na próxima semana mais uma divulgação de listagem de devedores no Diário Oficial do Município.
A publicação é parte do processo de cobrança, como notificação que deve ser realizada pelo poder público obrigatoriamente. A publicação está prevista para a sexta-feira (30), em que serão notificados cerca de 10 mil contribuintes, que somam uma dívida de R$ 6,5 milhões, já inscritos no Cadastro de Dívida Ativa. Esta já é a terceira notificação dos contribuintes inadimplentes em Diário Oficial após a aprovação da lei 13204/2018 na Câmara de Vereadores.
“Com base na lei 13204/2018 e no Código Tributário Nacional, o Município substituiu a notificação via correspondência pela notificação através de publicação no Diário Oficial, que tem potencial de alcance muito maior, além de reduzir o custo anual de R$ 600 mil que tínhamos com os Correios. A publicação alerta aos contribuintes que estão inadimplentes desde 2016 sobre o início do processo de cobrança: aqueles que não regularizarem, estão passíveis de execução fiscal ou protesto”, explica o procurador geral, João Paulo Desck.
Quem quiser regularizar a situação da dívida para não ser notificado na publicação do dia 30, deve comparecer à Praça de Atendimento e optar pelo pagamento à vista ou parcelado dos valores devidos. Depois de notificado, o inadimplente terá prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, para realizar a quitação da dívida. Caso isso não aconteça, a Procuradoria Geral dará andamento ao processo de cobrança, com ação de execução fiscal ou protesto.
Como a notificação trata-se do início do processo de cobrança, caso alguma informação dessa notificação esteja errada, constando nomes ou valores por engano, basta o contribuinte comparecer à Praça de Atendimento para esclarecimento e atualização do cadastro.
