Decreto, terrenos cedidos a empresas no Distrito Industrial poderão ser vendidos
O prefeito Marcelo Rangel decretou hoje (18) uma importante decisão para o desenvolvimento industrial de Ponta Grossa. A partir de agora, os terrenos que foram cedidos a empresas no Distrito Industrial poderão ser vendidos para as mesmas, desde que se encaixem em alguns critérios regulamentados pela legislação. Essa ação traz benefícios para ambas as partes. O Município terá aumento de arrecadação, já que venderá terrenos que já estão sendo utilizados pela iniciativa privada através do pacote de incentivos a novos investidores.
Já as empresas, ao comprarem a área que hoje está apenas cedida, terão garantias, como, por exemplo, utilizar o imóvel como contrapartida para angariar recursos em bancos. Isso reflete diretamente no desenvolvimento industrial da cidade, já que o decreto traz determinações específicas como a obrigatoriedade de o local ser utilizado apenas para atividades industriais. Para Rangel, isso significa segurança para o fortalecimento do setor. “Essa lei é aguardada há dezenas de anos. Ela vem para garantir a permanência do setor produtivo, que recentemente passou por uma ascensão em Ponta Grossa”, analisa o prefeito. Na legislação também contém a obrigatoriedade de investir parte do montante em benefícios diretos para a população.
Do valor da aquisição do imóvel, 20% deverão ser destinados a programas de responsabilidade da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, como o Aeroporto Sant’ana, ações voltadas aos Microempreendedores Individuais e qualificação profissional. O secretário da pasta, Paulo Henrique Carbonar, destaca também a geração de impostos como arrecadação permanente e, principalmente, a criação de novas vagas de emprego. “A atração de indústrias trouxe quase quatro mil empregos diretos. Considerando que cada vaga cria no mínimo outros 4 empregos indiretos, foram cerca de 16 mil novas vagas. E se o setor continuar fortalecido, esses números tendem a crescer”, aponta Carbonar.
Entenda o decreto
Poderão comprar terrenos cedidos pela Prefeitura as indústrias que estão instaladas há mais de 10 anos no espaço, e que se comprometam a não alterar a característica de atividade industrial. Segundo o secretário Carbonar, hoje aproximadamente 40 indústrias estão aptas a solicitar a compra.
O valor do imóvel será avaliado considerando apenas o terreno, sem incluir a edificação construída pelo empreendimento. Todos os processos serão analisados pela Comissão de Desenvolvimento Industrial (Codesi) e também deverão ser aprovados pela Câmara de Vereadores.
Aumento de arrecadação
Desde o início de 2017, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa vem trabalhando em medidas para aumentar a arrecadação do município sem pesar no bolso do contribuinte. Com a cobrança mais eficiente de valores devidos ao município, a Procuradoria Geral do Município já garantiu a arrecadação de R$ 86 milhões nos quatro primeiros meses desse ano, R$ 10 milhões a mais que o mesmo período em 2016.
Da assessoria
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