PGR pede condenação de Bolsonaro e gera reações de parlamentares
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, ignorou as pressões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a Justiça brasileira e se manifestou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo criminal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
O PGR apresentou suas alegações finais no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim desta segunda-feira (14/07), data limite do prazo para a acusação se manifestar.
Gonet pediu a condenação de Bolsonaro por liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
A pena pode superar 40 anos caso Bolsonaro seja condenado por todos esses crimes.Além do ex-presidente, foi solicitada a condenação — com variações nos crimes indicados — de todos outros acusados do chamado núcleo 1 ou “crucial” da trama golpista: Alexandre Ramagem; Almir Garnier Santos; Anderson Torres; Augusto Heleno; Mauro Cid; Paulo Sérgio Nogueira; e Walter Braga Netto.
O pedido de condenação ocorre dias após o governo americano anunciar uma tarifa de 50% sobre as exportações do Brasil aos EUA, justificando a medida como uma retaliação por uma suposta perseguição que Bolsonaro estaria sofrendo na Justiça brasileira — algo que o governo federal e o Supremo refutam.
Horas antes da manifestação da PGR, Bolsonaro postou uma mensagem na rede social X dizendo que o “sistema” busca sua destruição.
“O sistema nunca quis apenas me tirar do caminho. A verdade é mais dura: querem me destruir por completo – eliminar fisicamente, como já tentaram – para que possam, enfim, alcançar você. O cidadão comum. A sua liberdade. A sua fé. A sua família. A sua forma de pensar”, escreveu.
A apresentação de alegações finais é a última etapa antes do julgamento e acontece após a instrução processual, em que foram ouvidas testemunhas e interrogados os oito réus acusados de integrar o “núcleo crucial” da tentativa de golpe, incluindo três generais do Exército — o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio.
Agora, haverá prazo de quinze dias para o delator e réu Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apresentar sua manifestação final. Depois, mais quinze dias para as defesas dos demais réus fazerem o mesmo.
Ao fim dessa etapa, o processo estará pronto para ser julgado, e a expectativa é que isso ocorra no final de agosto ou início de setembro.
Caso Bolsonaro seja condenado, provavelmente cumprirá a pena em prisão domiciliar, devido a problemas de saúde, seguindo o precedente recente da prisão do ex-presidente Fernando Collor.
Segundo a acusação, a tentativa de golpe articulada pelo núcleo crucial teria começado com a campanha contra o sistema eletrônico de votação durante o governo Bolsonaro (2019-2022); seguido com a pressão sobre as Forças Armadas para aderir ao plano e culminado nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 janeiro de 2023.
A movimentação dos réus para tentar manter Bolsonaro no poder após a derrota na eleição de 2022 incluiu reuniões entre o então presidente e comandantes das Forças Armadas para discutir medidas de ruptura democrática, como decretação de Estado de Sítio ou de Defesa, diz ainda a PGR.
Todos os réus negaram que tenham tentado dar um golpe. Bolsonaro reconhece que realizou reuniões com os comandantes das Forças Armadas, mas afirma que não cometeu ilegalidades porque, na sua visão, discutiu apenas alternativas que estariam dentro da Constituição, sem levar qualquer ação adiante.
