Lula altera decreto sobre traslado de corpos do exterior e abre exceções para governo pagar despesas
27 de junho de 2025 - 08:24
Foto: Alexandre Lima (Arquivo)
O presidente Lula (PT) alterou o decreto 9.199, de novembro de 2017, que impedia o Itamaraty de custear o traslado de corpos de brasileiros mortos no exterior.
A mudança acontece após a morte da publicitária Juliana Marins, 26, na Indonésia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje e passa a valer a partir da sua publicação.
A medida foi publicada no Diário oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (27) e passa a valer a partir da sua publicação.
No texto, são caracterizadas como exceções:
A família comprovar incapacidade financeira para o custeio das despesas com o translado;
- As despesas com o translado não estiverem cobertas por seguro contratado pelo morto ou em favor dele, ou não estiverem previstas em contrato de trabalho, se o deslocamento para o exterior tiver ocorrido a serviço;
- O falecimento ocorrer em circunstâncias que causem comoção; e
- Houver disponibilidade orçamentária e financeira.Segundo o decreto alterado, o Ministro das Relações Exteriores será o responsável por definir a concessão e execução do translado.
Segundo o decreto alterado, o Ministro das Relações Exteriores será o responsável por definir a concessão e execução do translado.
