Prefeitura, MP e Sanepar firmam TAC sobre abastecimento de água
A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, o presidente da Sanepar, Wilson Bley Lipski e o promotor de Justiça, Jânio Luiz Pereira, assinaram nesta terça-feira (13) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de reparar os prejuízos causados pela falta de água no município e garantir soluções definitivas para o abastecimento da cidade. A reunião na sede do Ministério Público, em Ponta Grossa, também contou com a presença do procurador-geral do Município, Gustavo Schemim Da Matta, e de diretores da empresa de saneamento.
O acordo, conduzido pela 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, é fruto de uma série de tratativas que buscaram atender às necessidades da população diante dos transtornos provocados por interrupções no fornecimento de água no mês de março. Com o TAC, serão adotadas medidas emergenciais, estruturantes e compensatórias, com fiscalização ativa da Prefeitura de Ponta Grossa e do Ministério Público.
“Durante todo esse período estivemos em ação e tomamos todas as medidas necessárias, em diálogo contínuo com o Ministério Público e com a Sanepar, para que a população não fosse prejudicada com a falta de abastecimento. Nossa missão é proteger os direitos dos cidadãos”, afirmou a prefeita Elizabeth Schmidt.
Como forma de compensação pelos danos causados, a Sanepar concedeu isenção total das tarifas de água e esgoto por 30 dias a todas as unidades consumidoras da cidade. Além disso, os consumidores terão 50% de desconto na fatura do mês seguinte à homologação do TAC.
Também será possível solicitar o reembolso de despesas comprovadas, como a contratação de caminhões-pipa ou compra de água mineral. Os pedidos poderão ser feitos junto ao Procon de Ponta Grossa ou diretamente na Sanepar, com prazo máximo de 30 dias para pagamento após a solicitação.
Obras
O TAC estabelece prazos rigorosos para a realização de obras estruturantes. A primeira delas é a plena operação da nova adutora do Rio Pitangui, com prazo até 30 de maio de 2025.
Outra ação fundamental será a construção de uma nova adutora para captação de água do Rio Tibagi. A Sanepar deverá iniciar o processo de licenciamento ambiental em até 60 dias e dar início às obras até 30 dias após a assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação. O prazo máximo para conclusão é de três anos a partir do início das obras.
Compensações coletivas
O TAC também prevê a destinação de R$ 15 milhões ao Fundo Municipal dos Direitos Difusos, valor que será pago em 15 parcelas mensais. Os recursos serão utilizados em ações voltadas à coletividade. Além disso, a Sanepar fará a doação de caixas d’água para famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme regulamentação que será proposta pela Prefeitura e encaminhada à Câmara Municipal em até 60 dias.
A Prefeitura de Ponta Grossa será responsável por acompanhar de perto todas as etapas do TAC, especialmente no que se refere às obras e compensações à população. O Procon também atuará na fiscalização do cumprimento dos benefícios concedidos aos consumidores, podendo notificar a Sanepar em caso de irregularidades.
