Câmara aprova aumento de prazos de alvará para construções em Ponta Grossa
Projeto altera Lei 14.522 adequa prazos de acordo com as metragens das construções
Nesta segunda-feira, 17, os vereadores aprovaram no plenário da Câmara o projeto 417/2024 que altera a lei 14.522 de 2022. Com a mudança, o novo texto prevê que os prazos dos alvarás, e suas renovações, sejam expedidos de acordo com a área total dos empreendimentos realizados na cidade.
Atualmente, a legislação determina que todas as construções em Ponta Grossa têm o prazo máximo de 2 anos para sua execução, com renovação pelo mesmo período. Já a nova legislação adequa o tempo das obras de acordo com sua metragem. Agora os prazos dos alvarás variam de 2 até 5 anos.
Na justificativa do projeto, os vereadores Julio Kuller (MDB), e Pastor Ezequiel (DC), explicam que a lei atual não leva em conta o porte das obras, o que acaba prejudicando as construções de grande porte. “A lei atual acaba prejudicando as grandes obras, queremos adequar isso e criar uma segurança jurídica para que os construtores não fiquem expostos à alvarás expirados e mudanças no plano diretor”, explicam os vereadores na justificativa do projeto.
