PROCON abre investigação preliminar sobre falta de água em PG
O Procon da Prefeitura de Ponta Grossa deu início, nesta semana, a uma Investigação Preliminar sobre o desabastecimento de água no Município.
A concessionária já foi notificada e deve apresentar as informações e esclarecimentos requisitados pelo órgão até o dia 07 de março.
De acordo com o Procon, a Concessionária deverá fornecer os motivos para o descumprimento da oferta de água, bem como a constante interrupção e baixa pressão do fornecimento registrados durante o mês de fevereiro.
Ainda segundo o Procon, a Investigação Preliminar poderá ser convertida em processo administrativo, o que abre a possibilidade de aplicação de sanções, incluindo multa, que pode chegar a mais de R$ 300 mil, caso seja constatada a negligência e descumprimento de obrigações previstas na legislação, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto no Estado do Paraná.
Segundo o coordenador do Procon, Naim Filho, o objetivo da ação é a coleta de informações sobre as medidas adotadas pela Concessionária e as causas do desabastecimento na cidade, pois não existe crise hídrica.
“Estamos acompanhando a situação desde o seu início e, no sentido de buscarmos proteger os direitos dos nossos cidadãos e consumidores, demos início a esse procedimento, solicitando os devidos esclarecimentos para garantirmos os direitos para a população”, comenta.
