Marina Silva diz que “neste momento, qualquer incêndio se caracteriza como criminoso”
Ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima afirma que, além do trabalho para controle das queimadas, Governo Federal atua na investigação dos mandantes
Além das ações de combate aos incêndios que atingem diversos estados brasileiros, o Governo Federal atua para investigar e punir os mandantes das queimadas. Foi o que afirmou a ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, durante o programa Bom Dia, Ministra, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) nesta terça-feira (17/9).
Segundo a ministra, diante da pior estiagem em 75 anos, todos os estados e o Distrito Federal possuem decretos proibindo o uso controlado do fogo para manejo e limpeza de áreas e, por isso, qualquer incêndio provocado por ação humana é considerado criminoso.
“Neste momento qualquer incêndio se caracteriza como incêndio criminoso. Há uma proibição do uso do fogo em todo território nacional, Os estados, os últimos que fizeram decretos de proibição do fogo foram Rondônia e o Pará. E o Ministério do Meio Ambiente, desde o meio do mês de abril que havia estabelecido o alerta para que os estados fizessem a decretação da proibição do fogo. Nós estamos vivendo uma seca severa, praticamente em todo o território nacional, e essa proibição caracteriza qualquer incêndio que está sendo feito contraria à lei, isso caracteriza crime”, disse a ministra
De acordo com Marina Silva, das 27 unidades da federação, apenas dois estados não estão em situação de seca: Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A ministra destacou o trabalho dos órgãos para o combate aos incêndios e as ações de inteligência para identificar os mandantes das queimadas.
“Para além do trabalho que vem sendo feito de enfrentamento do fogo pelo Ibama, pelo ICMBio, pelo Corpo de Bombeiro dos estados, o apoio de todas as forças que estão sendo mobilizadas, o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, nós temos um esforço que precisa ser feito na direção da investigação. Neste momento, a Polícia Federal tem 52 inquéritos abertos. O presidente Lula ligou para o presidente (do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto) Barroso, para que haja suporte legal para que essa investigação possa acontecer com mais velocidade”.
“E temos aí toda uma articulação que vem sendo feita pelo ministro (da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo) Levandowski. Uma coisa importante é o trabalho de inteligência. Com o trabalho de inteligência, a gente consegue pegar inclusive quem são os articuladores, quem são os mandantes para além daquele que você viu ou por alguma razão tem um registro dele ateando fogo”, explicou a ministra
Terrorismo climático
No bate-papo com radialistas de várias regiões, Marina Silva afirmou que uma área equivalente a 60% do território do país corre o risco de pegar fogo. Citou que o Governo Federal tem disponibilizado mais recursos extraordinários, que superam os R$ 230 milhões, aumento de quase 20% no número de brigadistas e monitoramento constante em sala de situação, para dar mais suporte às ações.
“Desde o começo, a nossa orientação foi de trabalhar em articulação, e o Governo Federal jamais passando a responsabilidade. O tempo todo nós atuamos, trabalhamos de forma preventiva. Agora tem uma coisa que é fundamental. Num contexto como esse, se as pessoas não pararem de atear fogo, nós estamos diante de uma situação, só para você ter uma ideia, de uma área de quase 5 milhões de quilômetros quadrados com matéria orgânica muito seca em processo de combustão muito fácil em função da baixa umidade, da alta temperatura, da velocidade dos ventos. Ou seja, é como se tivéssemos ali uma situação de risco em todo território nacional”
“É preciso que haja ação coordenada o mais rápido possível e nós estamos trabalhando nesta direção. As medidas têm sido suficientes? Ainda não têm sido suficientes, mas estão sendo ajustadas o tempo todo, mobilizando equipes o tempo todo, aumentando a quantidade de recursos o tempo todo”, explicou Marina.
O orçamento para combater incêndios florestais foi recomposto. Saltou de R$ 60 milhões em 2022 para R$ 111,3 milhões em 2024. O número de brigadistas florestais do Ibama foi ampliado de 1.788 para 2.255. O efetivo das Forças Armadas utilizado no combate a incêndios saiu de 37 em 2022 para 1.195 em 2024.
“Fizemos todo um planejamento desde janeiro de 2023. Se não houvesse esse planejamento, não teríamos como ter antecipado as ações em dois meses e meio como fizemos. A ampliação de brigadistas, tivemos um aumento de 18%. Conseguimos, inicialmente, diminuir o intervalo para contratação de brigadistas, que era de seis meses, para três, e agora o ministro Flávio Dino ( do STF) liberou para que não haja sequer esse intervalo de três meses, dada a gravidade da situação”, declarou a ministra.
Ao citar que a seca e as queimadas também estão ocorrendo em países do continente, como Bolívia, Peru e Paraguai, além de outras partes do mundo, a ministra afirmou que a situação no Brasil é agravada pela junção de ideologias politicas que querem negar a questão da mudança do cima, e o crime que vem sendo cometido de forma frequente em várias regiões.
“A diferença é que aqui no Brasil tem essa aliança criminosa, de uma espécie de terrorismo climático, onde as pessoas estão usando a mudança do clima para agravar mais ainda o problema. Isso é um crime contra o interesse público, contra a finança pública. É um crime que, com certeza, deve ter uma pena agravada”, afirmou Marina Silva
Sala de situação
Criada há mais de dois meses, a Sala de Situação do Governo Federal monitora constantemente o cenário ambiental do país. “Essa sala de situação se reúne constantemente para tomar e ajustar medidas. E, obviamente, temos uma agenda dinâmica, de acordo com a necessidade. É um território imenso com uma seca jamais vista e um mundo que, infelizmente, está tendo que conviver agora com eventos climáticos extremos. Por isso, a necessidade da figura jurídica, da emergência climática, da autoridade climática, do plano nacional de prevenção para medidas de médio e longo prazo, na adaptação, na preparação, no enfrentamento desses eventos climáticos extremos”, afirmou Marina.
Crime hediondo
Para Marina, é necessário aumentar a pena para quem provoca queimadas e cita a possibilidade de tornar o incêndio florestal um crime hediondo.
“Obviamente que as penas hoje são inadequadas para combater àqueles que desrespeitam a lei e usam o fogo criando essa situação dramática no nosso país, porque a pena é de dois a quatro anos de prisão. Quando a pena é leve, às vezes ela é transformada em algum tipo de pena alternativa. E ainda você tem uma atitude como de alguns juízes, que relaxam completamente a pena. Ou seja, tem um crime contra o meio ambiente, um crime contra a saúde pública, um crime que está sendo praticado contra o patrimônio e a economia brasileira, e temos uma pena que é muito leve”.
Por isso que na sala de situação, estamos trabalhando para a elevação da pena. Tem projetos de lei no Congresso Nacional, que estabelece que o fogo com intenção de queimada deve ser considerado um crime hediondo. E aí você vai ter uma pena muito mais forte”, disse
