Deputados vão encaminhar denúncia à ANEEL sobre quedas de energia no Paraná
Documento faz parte dos encaminhamentos definidos em audiência pública, realizada na Assembleia, para tratar sobre os prejuízos causados pela interrupção no fornecimento elétrico no estado.
Prejuízos nos lares, empresas, indústrias e no agronegócio. As frequentes quedas no fornecimento de energia no estado e seus impactos para a sociedade paranaense foram discutidos em audiência pública nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa dos deputados Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT) e Anibelli Neto (MDB) reuniu especialistas e representantes de entidades para apresentar dados, debater e formalizar encaminhamentos para tentar amenizar o problema.
Documento resultante do encontro será enviado à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a outros órgãos de controle como Ministério Público Federal, (MPF), Ministério Público Estadual (MP-PR) e para o Tribunal de Contas (TCE-PR), para um levantamento dos investimentos realizados para melhoria da qualidade.
“Faremos denúncia à ANEEL e notificaremos o MP-PR para intermediar uma reunião com a Copel, porque temos direito a uma resposta”, informou a parlamentar, ao lamentar a ausência de representantes da empresa durante a audiência pública. “É um descaso com os paranaenses e com a Assembleia Legislativa. A ausência da Copel aqui é um sinal do lado que ela está”, reforçou o deputado Arilson Chiorato.
Os parlamentares também defenderam no encontro a necessidade de se estabelecer uma meta de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) próprio para a energia da zona rural, além de se criar um modelo padrão de denúncia para registrar as reclamações de prejuízos e entrar com ação de responsabilização criminal e ressarcimento.
Falta de ressarcimento
Durante o evento no Plenarinho, os deputados apresentaram dados e consequências provocadas pelas interrupções de energia. “Só no ano passado, a Copel recebeu mais de 28 mil pedidos de ressarcimento. Destes, apenas 7 mil foram atendidos e o restante da população ficou sem esse atendimento”, citou a deputada Luciana Rafagnin. “A energia é um bem essencial para a vida de todo cidadão. Necessária tanto para o trabalho doméstico, até à indústria, ao comércio e à agricultura. São muitas reclamações de agricultores que têm perdido a produção de leite, também na avicultura, pisicultura”, acrescentou a Luciana Rafagnin.
O deputado Arilson Chiorato ressaltou que os registros de queda de energia estão generalizados no estado. “Eu produzi um ‘apagômetro’ no meu mandato. Temos hoje 382 cidades do Paraná que registraram queda de energia com frequência depois da venda da empresa. Estamos preocupados com isso, principalmente com o setor agrícola. São muitas denúncias de queda de energia: paralisa o trabalho, morre frango, morre peixe, falta ração, mercados que têm prejuízos enormes. A gente precisa apurar agora se é coincidência, se é problema técnico, se é problema por causa de recursos humanos. A única certeza que a gente tem é de que o povo está pagando a conta”, afirmou.
“Dados demonstram que após se tornar uma corporação, o atendimento ao público piorou, o tempo de religação aumentou, de duas horas na cidade e para sete horas no campo. Tenho a satisfação de presidir a Comissão de Agricultura e Pecuária para defender as famílias do campo que lutam com suor do seu corpo para levar o Brasil à diante. Somos parceiros dessa luta”, disse Anibelli Neto.
“Prejuízo muito grande, porque as agroindústrias são afetadas e também as residências. Temos recebido reclamações de todo estado, não só de uma região. Já passou dos limites. Energia elétrica não é luxo, mas é um bem necessário. Além de ficar sem energia, há queima de equipamentos e motores. É preciso de providências urgentes”, cobrou o deputado Professor Lemos (PT).
O deputado Luis Corti (PSD) citou que em “relação à interrupção e descontinuidade, um relatório ANEEL, divulgado na sexta-feira (15), mostra extrema preocupação e indica que, em 2023, cada brasileiro ficou em média 10,4 horas sem energia e a frequência equivalente de interrupção foi de cinco vezes ao ano no Brasil”.
O ex-deputado estadual e atualmente deputado federal Tadeu Veneri (PT) apontou que o problema não é local. “Estamos acompanhando isso em outros estados, graças ao mecanismo de venda das empresas para dar lucro ao setor privado. O que está sendo feito é maximizar os lucros, tirar tudo que for possível da companhia, vender ativos, não contratar funcionários, distribuir lucro aos acionistas, inviabilizar a companhia e devolver o esqueleto ao estado”.
Prejuízo
O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias (Caop), Olympio Sotto Maior Neto, salientou que “no ordenamento jurídico brasileiro, a regra é de que os serviços públicos fundamentais, além de qualidade permanente, sejam contínuos. Isso justifica a intervenção do Ministério Público, seja fazendo recomendações à COPEL para que esse tipo de corte no fornecimento da energia não ocorra, seja até com a possibilidade, se for o caso, de ações de indenização, buscando a reparação daqueles que sofreram prejuízo com o corte da energia elétrica.”
“Momento de indignação pelo descaso e desrespeito. A ausência da Copel mostra que a prioridade é entregar lucro aos acionistas. Água e energia não são mercadoria e transformaram nossa energia em uma mercadoria fajuta”, disse o coordenador geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Paraná (Fetraf-PR), Elizandro Krajczyk.
Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (Senge), Leandro Grassmann, considera que houve deterioramento na qualidade do fornecimento. “Depois da privatização, em agosto do ano passado, teve 41% a mais de interrupção de energia elétrica e 55% mais de tempo de reparo. Passou de 4 horas para 6h36 o tempo médio de reparo. Dados também mostram que 56% das unidades consumidoras que sofreram queda de energia estão na área rural e o tempo de reparo nesta área tem sido absurdamente alto extremamente. Em 2023, tivemos mais 25 mil unidades consumidoras por mais de dois dias sem energia elétrica”.
“Quem deveria estar aqui para ajudar a achar uma solução não comparece. Além do valor cobrado, temos o prejuízo com a ausência da energia e da terceirização com mão de obra ruim”, citou o representante da Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fataep), Claudinei de Carli.
O especialista em energia da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Carlos André Fiuza também citou que a entidade tem recebido relatos referentes à baixa qualidade de energia.
O técnico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). Luiz Eliezer Ferreira citou ranking da ANEEL “divulgado no dia 15 de março, mostrando que em um universo de 29 empresas, a Copel caiu do 10ª lugar em 2021, para 25º lugar e 2023, mostrando forte deterioração do serviço”.
“Por que não conversamos com gaúchos e paulistas antes, para saber o caos que está nos estados deles após a privatização? O agricultor se sente impotente, sabendo que o Paraná é o maior produtor de energia elétrica no país e sofre com a falta de energia”, disse o professor do Instituto Federal, representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT/PR), Jaci Poli.
Nota
Por nota, a Copel questionou ranking divulgado pela ANEEL:
O ranking divulgado pela ANEEL é distorcido, pois não elenca as distribuidoras pelo tempo médio sem energia durante o período observado por empresa distribuidora (2023), o chamado DEC, que é a Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora.
O que esse ranking da ANEEL propõe é uma comparação entre meta por distribuidora e desempenho alcançado ao fim do período observado em relação a essa meta, que é atribuída pela própria ANEEL e varia de uma empresa para outra. Ou seja, as metas não são as mesmas para todas as distribuidoras de energia, o que torna a comparação entre elas um exercício assimétrico.
De acordo a nota técnica da ANEEL, 13 empresas colocadas à frente da Copel nesse ranking da agência têm desempenho inferior ao da própria Copel, pois possuem um DEC superior a 7,85 horas, ou seja, acima do DEC da companhia paranaense. A meta da ANEEL para a COPEL em 2023 era de 8,7 horas. Portanto, foi batida com folga. Dessa forma, o ranking da ANEEL induz a uma percepção equivocada da realidade no setor elétrico brasileiro, ao colocar à frente empresas que têm pior desempenho no critério mais importante para o cliente, que é o da oferta continuada de energia.
Assim, as 13 empresas que ficaram à frente e têm um desempenho pior que o da Copel na oferta continuada de energia ao cliente são as seguintes: Equatorial Pará (DEC de 16,86 horas), Energisa Tocantins (DEC de 16,12), Energisa Paraíba (DEC de 10,99), Energisa Minas Rio (DEC de 8,11), RGE (DEC de 8,63), Energisa Mato Grosso (DEC de 16,16), Energisa Mato Grosso do Sul (DEC de 9,29), Coelba (DEC de 10,70), Celpe (DEC de 11,30), Enel Ceará (DEC de 9,76), Enel RJ (DEC de 9), Equatorial Maranhão (DEC de 14,03), Celesc (DEC de 8,56).
por Ana Luzia Mikos
