Uso do argumento “machista” e “arcaico” pela defesa de assassinos de mulheres levados a júri popular é inconstitucional; diz STF
A Corte iniciou o semestre com julgamento de ações importantes, como a que questiona a aplicação da tese da legítima defesa da honra aos crimes de feminicídio.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, abriu nesta terça-feira (1º) a primeira sessão plenária do segundo semestre reafirmando o compromisso da Corte com a defesa intransigente da democracia e da Constituição. Ao reiterar que os ataques de 8 de janeiro não serão esquecidos e que a democracia brasileira continua inabalada, a ministra anunciou a conclusão da reforma do edifício-sede, com a troca do carpete do Pleno.
Para Rosa Weber, este semestre tem significado especial, em razão da proximidade do fim de sua carreira na magistratura, após 47 anos de dedicação, quase 12 deles no STF. A presidente relatou as importantes ações institucionais desenvolvidas durante o recesso de julho, como o lançamento da primeira Constituição brasileira em língua indígena – o Nheengatu, conhecida como Língua Geral Amazônica – e a retomada dos mutirões carcerários.
Na última semana, a ministra visitou presídios em cinco estados, como parte do Mutirão Processual Penal de 2023, em atuação conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Programa Fazendo Justiça. A meta é revisar 100 mil processos entre julho e agosto em todo país. O cumprimento de uma extensa agenda fora de Brasília não comprometeu a prestação jurisdicional da Corte: no recesso de julho, ela e o vice-presidente, ministro Luís Roberto Barroso, proferiram 3.082 despachos e decisões.
Novo Plenário Virtual
Ainda na abertura da primeira sessão plenária do semestre, a ministra anunciou mudanças no Plenário Virtual, integrado ao STF Digital, com novas funcionalidades para otimizar o processo decisório. O novo sistema entrará em produção para as sessões inaugurais das Turmas e do Plenário que ocorrerão de 25/8 a 1º/9. A partir daí, a transição será gradual, com o aumento do número de processos pautados, de modo a garantir a substituição segura do sistema.
Leia a íntegra do discurso da presidente do STF.
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