Combustível ! No Paraná, preço pode ter até dois dígitos de centavos
Uma argumentação constante de consumidores está agora resolvida, pelo menos no Paraná. A partir de agora, os postos situados em território paranaense deverão expor os preços do litro de combustível com os centavos limitados a dois dígitos. Isso significa, segundo o coordenador executivo do Procon de Ponta Grossa, Edgar Hampf, que as diferenças em milésimos de centavo estão proscritas. “A regra é bastante clara: a indicação dos preços ao consumidor, tanto nas bombas quanto em placas informativas, deve conter apenas duas casas depois da vírgula”, atesta. A determinação consta da lei estadual 18.782, de 17 de maio, publicada nesta quarta-feira n Diário Oficial do Paraná (edição 9.700) e em vigor desde então.
De acordo com o coordenador do Procon de Ponta Grossa, a nova regra permitirá ao consumidor ter uma informação mais rápida e precisa do quanto, efetivamente, está pagando pelo litro do combustível. “Muitas vezes a indicação de diferenças na casa dos milésimos, ou seja, com três dígitos após a vírgula, levava o consumidor a percepções equivocadas, inclusive sobre eventuais vantagens na aquisição de tipos diferentes de combustível”.
Ainda nesta quinta-feira o Procon – órgão da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública, da Prefeitura de Ponta Grossa – começou a notificar todos os postos de combustíveis do município de Ponta Grossa, assim também como o Sindicatos que reúne essas empresas. Tão logo todos estejam devidamente notificados, explica Edgar Hampf, os postos que não cumprirem com essa medida estão sujeitos à penalidade prevista no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor e que vão de multa pecuniária à cassação de licença do estabelecimento, passando pela suspensão temporária da atividade.
A nova lei estadual também estabelece, conforme o coordenador do Procon, que essa nova formatação deverá ser seguida tanto nas bombas de combustível como na divulgação dos preços, “em local visível e com destaque”.
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