Prefeita Elizabeth flexibiliza uso de máscaras e libera uso em espaços abertos
A Prefeita Municipal de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt decretou nesta quarta-feira (16) a lei que flexibiliza o uso de mascaras na cidade.
Ainda é necessário utilizar o equipamento de proteção em locais fechados (eventos, transporte público, trabalho ou comércio)
O decreto estabelece novas medidas para uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.
Considerando a redução dos índices epidemiológicos de COVID-19 no Município de Ponta Grossa, conforme os últimos boletins médicos; decreta
Art. 1º. É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em ambientes fechados fora do domicílio, o distanciamento social e a desinfecção das mãos em ambientes de uso público.
Parágrafo único. As crianças menores de 12 anos estão dispensadas da obrigatoriedade da utilização do uso de máscaras, previstas no caput deste artigo.
Art. 2º. É obrigatório o uso de máscara facial em qualquer ambiente para indivíduos que apresentem sintomas gripais.
Art. 3º. Fica revogado o Decreto 19.668/2021.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
