Testemunhas deixam de comparecer em comissão que pede cassação do vereador Valtão
A Comissão Parlamentar Processante (CPP) da Câmara Municipal de Ponta Grossa informou nesta terça-feira (20), que realizou a terceira oitiva de testemunhas caso do pedido de Cassação do mandato do Vereador Walter Jose de Souza (valtão-PRTB) por quebra de decoro parlamentar.
Pela segunda vez foram aguardadas as 13 testemunhas arroladas pela defesa, porém as mesmas não compareceram. Fazem 26 dias que foi alertado a defesa que cabia a ela fazer a intimação das testemunhas para produção de provas, embasada em analogia ao código de processo civil e desta forma as testemunhas foram dispensadas pela comissão, afirma o presidente da CPP Filipe Chociai.
Anteriormente na oitiva passada a defesa do vereador Walter Jose da Silva solicitou o cancelamento das oitivas por falta da presença das testemunhas, e a divergência sobre a responsabilidade de intimação foi encaminhada para o Poder Judiciário e para a 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa e a solicitação da defesa foi indeferida pela juíza Luciana Virmond Cesar.
A decisão reforçou que a CPP seguiu os tramites legais e está amparada dentro do ordenamento jurídico. Em analogia ao Código de Processo Penas, a decisão determina que cabe à parte que tem interesse em intimar e trazer as suas testemunhas. Diante dos fatos a CPP deu continuidade aos processos de investigação do caso e posteriormente seguirá os tramites processuais previstos no decreto 201/67 para produção do relatório final.
Assessoria de Imprensa e Divulgação da CMPG.
