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Por Mariana Galvão Noronha

Ações visam beneficiar população mais impactada socialmente pelos efeitos da pandemia, como desempregados, trabalhadores informais e ambulantes

Para enfrentamento da pandemia em Ponta Grossa, a Prefeitura elaborou o pacote de medidas Retoma PG, com ações na área econômica e social que visam beneficiar a população mais impactada socialmente pelos efeitos da covid-19, como desempregados, trabalhadores informais e ambulantes. O Retoma PG foi apresentado na manhã de hoje (30) em uma coletiva de imprensa com a prefeita Elizabeth Schmidt e secretários municipais envolvidos com as propostas.

“Sabendo das necessidades da população nesse período, em que muitas famílias perderam renda ou mesmo familiares que eram os provedores, elaboramos um pacote de medidas em diversas frentes, com ações sociais e econômicas para auxiliar essas pessoas. Esperamos com isso conseguir reduzir o impacto da pandemia em nossa cidade e alcançar a retomada socioeconômica para toda a população”, destacou a prefeita, Elizabeth Schmidt.

O Retoma PG é composto por 10 medidas:

– Vale-mercado: Repasse de R$ 150 em vale-compras para aquisição de produtos em unidades do Mercado da Família. Como forma de complemento as ações já desenvolvidas pela Fundação de Assistência Social – FASPG, e medidas de auxílio emergencial dispostas pelo Governo Federal, a administração municipal cria um Programa temporário de Vale Mercado no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por família pelo prazo de 4 meses.

• Incremento Feira Verde: ampliação na oferta de produtos como ovos, leite e mel;
• Vale-gás: implantação do vale-gás como item para trocar no programa Feira Verde;
• Prorrogação de prazos: Prorrogação do vencimento do IPTU 2021 à vista para 19/05/2021. As demais parcelas podem ser pagas até 31/12/2021, sem incidência de multa e juros.
• Alteração do vencimento das taxas anuais de Alvará, ISS Fixo e Vigilância Sanitária para 29/10/2021. A medida visa auxiliar os contribuintes incidentes por esta taxa nesse período de pandemia, sem a aplicação de correção inflacionária neste exercício e a postergação do vencimento para o mês 10/2021, mas podendo ser pago sem multa e juros até 31/12/2021.
• Prorrogação do pagamento de ISS para microempreendedores individuais (MEIs) e Simples Nacional. Parcelas com vencimento em abril de 2021 poderão ser pagas em julho e agosto, com metade do valor em cada mês; Parcelas com vencimento em maio de 2021 poderão ser pagas em setembro e outubro, com metade do valor em cada mês; Parcelas com vencimento em junho de 2021 poderão ser pagas em novembro e dezembro, com metade do valor em cada mês.
• Parcelamentos de 2020: Débitos do exercício de 2020 de qualquer natureza (impostos, taxas, contribuições) poderão ser parcelados em 4 vezes sem acréscimo de multa e juros até 31/12/2021. A medida visa possibilitar que contribuintes que porventura ficaram inadimplentes em decorrência do início da pandemia em 2020 possam quitar todas as dívidas sem a incidência de multa e juros.
• Suspensão de juros e multas para todos os débitos gerados pelo município, como impostos, taxas, contribuições, do exercício 2021. Objetivo da medida é dar condições de pagamento de qualquer tributo, imposto, taxas e contribuições municipais do exercício de 2021 pelo seu valor principal, sem a incidência de multas e juros, trazendo ao contribuinte uma melhor condição de programação financeira, podendo priorizar outros pagamentos de suas empresas ou da família.
• Empréstimo com garantia: Incremento no fundo de aval para ampliar oferta de crédito para MEIs, micro e pequenas empresas. Como uma forma de facilitar o acesso ao crédito dos pequenos empresários do município, a Prefeitura de Ponta Grossa, implementou em 2019 a política pública de acesso ao crédito através de aporte em fundo de aval. Criada por Lei Municipal, através de convênio com Sociedade Garantidora de Crédito do Centro Sul do Paraná (SGC Centro Sul), o Município avaliza os pequenos empresários, através cartas de aval. Este novo aporte no Fundo de aval proporcionará aos pequenos negócios o acesso ao crédito, com taxas de juros mais baixas, visto possuírem as garantias (município como avalista), bem como auxiliará a manutenção dos mesmos no mercado, assim como o desenvolvimento local, visto que faz com que se injete recursos financeiros na economia da nossa cidade.
• Credenciamento de microempreendedores individuais (MEIs) para prestar serviços nos prédios públicos, como roçada, pintura, elétrica, jardinagem, entre outros. A medida visa contribuir para fomentar a economia local, fortalecendo principalmente nos bairros.

O projeto de lei do Retoma PG deve ser finalizado nos próximos dias e enviado à Câmara de Vereadores para apreciação ainda esta semana. Além da prefeita e o vice Capitão Saulo, participaram do anúncio os secretários relacionados com o pacote de medidas: da Fazenda, Cláudio Grokoviski; de Políticas Públicas Sociais, Simone Kaminski; de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Bruno Costa; e o procurador Geral do Município, Gustavo da Matta.