Obras em rodovias de Ponta Grossa estão previstas em acordo de leniência com concessionária
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (21) as 12 obras que serão executadas com R$ 365 milhões liberados pelo acordo de leniência firmado pela Concessionária CCR-Rodonorte e o Ministério Público Federal (MPF). São oito interseções de nível (viadutos, trincheiras e passagens) e cerca de 30 quilômetros de duplicações nas rodovias sob responsabilidade da empresa.
Ratinho Junior afirmou que a escolha do pacote de obras foi técnica e levou em consideração questões como segurança de usuários e pedestres, fluxo de veículos e mobilidade. Entre as prioridades estão trechos com alto índice de mortes por atropelamento, conforme informações colhidas junto à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
As obras que já tiverem projetos começam imediatamente, mas todas as intervenções devem ser realizadas até o final da concessão, em 2021. “É uma vitória do povo do Paraná. Essas obras vão diminuir a violência nas estradas”, afirmou o governador. “Estamos recuperando o tempo perdido. O pedágio não é um mal, existe em todo o mundo. Ruim são o preço e as obras que não aconteceram”.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, reforçou que o acordo assegura a execução de todas as obras. “Já há orçamento previsto para todas as ações. Se, por um acaso, uma ou outra obra não chegar ao fim, a concessionária se responsabiliza por terminar mesmo fora do prazo de concessão. Não existe chance de qualquer obra começar e não terminar”, explicou.
Após 11 reuniões entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (Seil), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-Pr) e a Rodonorte ficou acordada a realização de 12 ações. As duplicações vão ocorrer em cinco trechos da BR-376, na região de Imbaú e as intersecções na BR-277, em Campo Largo, na PR-151, em Ponta Grossa, Piraí do Sul e Castro, e nas BRs 376 e 373, em Ponta Grossa (veja lista abaixo).
SEGURANÇA – A decisão pelas intervenções levou em conta balanço da Polícia Rodoviária Federal que aponta 62 mortes entre 2010 e 2018 apenas no trecho urbano da BR-373, que corta Ponta Grossa. “Participamos ativamente de toda a discussão, sempre tendo como ponto focal aqueles trechos que causam mais acidentes, procurando preservar a vida dos paranaenses”, comentou Ismael Oliveira, da Superintendência da PRF no Paraná. “Teremos mais segurança, zelando pelas vidas”, completou o tenente-coronel Olavo Vianei, comandante da PRE.
Várias obras estavam previstas no contrato inicial de concessão firmado pelo Governo do Paraná em 1997, mas não foram realizadas. Uma delas era o Contorno de Ponta Grossa, com extensão de 12,8 quilômetros. De acordo com a concessionária, hoje o valor estimado dessa obra seria de quase R$ 312 milhões, inviabilizando a inclusão da intervenção neste pacote.
Com isso, explicou Sandro Alex, os técnicos do DER sugeriram obras de melhorias na Avenida Souza Naves que não estavam no contrato inicial. “Este trecho apresenta uma combinação letal: pedestres e crianças convivem com o tráfego pesado de caminhões”, ressaltou.
LOGISÍTICA – Outro ponto destacado pelo governador Ratinho Junior diz respeito à logística do Estado. As interseções em áreas industriais de Ponta Grossa e no trecho de acesso a Castro permitirão um melhor escoamento da produção. “Precisamos lembrar que a nossa produção agropecuária dobra a cada 10 anos. Essas obras vão ajudar muito na logística de todo o Paraná”, afirmou.
INCUMBÊNCIAS – Ficou ainda estipulado no acordo, entre outros pontos, que o DER terá a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento do termo de leniência, acompanhando a execução das obras. A concessionária poderá terceirizar a execução dos serviços, mas fica proibida de contratar diretamente construtoras que integram o mesmo grupo econômico.
OPERAÇÃO – O acordo de leniência entre a Rodonorte e o MPF foi firmado em março de 2019 depois que a concessionária foi alvo da Operação Integração, que apurou atos de corrupção entre agentes públicos e as seis concessionárias de rodovias que atuam no Anel de Integração.
A Rodonorte reconheceu o pagamento de propinas para conseguir mudanças contratuais, atos de corrupção e lavagem de dinheiro desde 2000. O acordo prevê que a empresa pagará, a título de reparação de danos, valores destinados a reduzir a tarifa de pedágio e a fazer obras rodoviárias no interesse direto dos usuários da via.
Ao todo são R$ 750 milhões até o final da concessão, sendo R$ 365 milhões para a execução de obras e outros R$ 350 milhões para arcar com redução em 30% da tarifa de todas as praças de pedágio por ela operadas, medida em vigor desde abril. Houve ainda o pagamento de multa para o Estado no valor de R$ 35 milhões.
GRUPO DE TRABALHO – Diante dos reflexos da Operação Integração, o governador Ratinho Júnior determinou a criação de um grupo técnico para acompanhar o fim dos contratos de concessão entre o Estado e as cinco empresas responsáveis pelo Anel de Integração.
O grupo composto por 13 especialistas de diferentes secretarias tem como objetivo avaliar e acompanhar todas as questões em aberto nos contratos, estabelecer as liquidações necessárias e apurar indenizações eventualmente devidas, considerando inclusive outros aspectos discutidos em âmbito judicial.
A determinação do governador Ratinho Junior é de que todo o patrimônio de direito seja entregue ao Estado e que os contratos sejam encerrados sem ônus aos usuários.
O trabalho acabou por municiar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) com informações para defesas em processos já instaurados na Justiça além da propositura de ações reparadoras para o Paraná.
NOVA CONCESSÃO – Outra consequência da operação da PF foi a celeridade de entendimento entre o Governo do Paraná e o governo federal. Em fevereiro de 2019 houve concordância para a realização de uma nova licitação do Anel de Integração.
“Vamos ampliar de 2.500 para 4.100 quilômetros de rodovias concedidas no Paraná. Será o maior leilão de rodovias do Brasil, a ser realizado pela União”, afirmou o governador, ressaltando que o leilão vai ocorrer na Bolsa de Valores de São Paulo”, . “A nossa estimativa é que o valor do pedágio seja reduzido de 30 até 50% em alguns casos”, completou o secretário Sandro Alex.
PRESENÇAS – Participaram do anúncio o secretário da Comunicação e Cultura, Hudson José; o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira; o diretor-geral do DER, Fernando Furiatti; e Wilson Oliveira; presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa.
